Untitled Document
Boa tarde, 01 de dez
Untitled Document
Untitled Document
  
EcoAgência > Notícia
   

Sábado, 27 de Julho de 2013

 
     

Justiça assegura liberdade de expressão para ativistas

  

 Senadora Kátia Abreu perde processo movido contra o Greenpeace Brasil por danos morais. Decisão dos desembargadores foi unânime

 
  

Greenpeace    
Em 2009, três ativistas do Greenpeace foram detidos no Senado após tentarem entregar à senadora Kátia Abreu (DEM-TO) uma faixa de Miss Desmatamento


Por Greenpeace

A Justiça deu razão ao Greenpeace em uma ação movida pela senadora ruralista Katia Abreu (DEM-TO) pedindo indenização por danos morais, após a organização realizar um protesto no Senado em 2009 referindo-se a ela como "miss desmatamento". Na época, Kátia era relatora da MP 458, conhecida como "MP da Grilagem" por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia.
 
A decisão unânime dos desembargadores Waldir Leônio Lopes Júnior, J.J. Costa Carvalho e Sérgio Rocha indica que "não houve (...) exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e da expressão" e que "a liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já que atende plenamente ao interesse da sociedade".
 
Em tempos em que o Brasil de Brasília, onde abundam os interesses obscuros, se contrapõe ao Brasil das ruas, em que a população clama pelo melhor uso de seus recursos, uma decisão como essa lembra a todos que a liberdade de expressão é uma das ferramentas mais poderosas dos cidadãos para questionarem o que está errado.
 
“Essa decisão não é só favorável ao Greenpeace e à sua atuação. Ela representa um avanço democrático para o todo o país”, diz Fernando Rossetti, diretor-executivo do Greenpeace Brasil. “Nunca iremos nos calar diante das ameaças que o meio ambiente sofre”, conclui.
 
“A decisão da Justiça é marcante e versa sobre algo muito mais amplo do que liberdade de manifestação. O que os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”, diz Fernando Furriela, advogado do Greenpeace Brasil.
 
Leia a decisão unânime dos desembagadores.
Greenpeace - EcoAgência

  
  
  
Untitled Document
Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
Mais Lidas
  
Untitled Document
 
 
 
  
  
  Untitled Document
 
 
Portal do Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul - Todos os Direitos reservados - 2008