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Domingo, 29 de Dezembro de 2013

 
     

União tem 24 horas para garantir vida, integridade física e bens do povo Tenharim (AM)

  

Neste prazo, deve ser promovido o retorno dos indígenas, que estão refugiados no Exército em Humaitá (AM), às suas aldeias

  

Reprodução de parte da decisão em favor do povo indígena Tenharim


Por Redação da EcoAgência com informações do Blog Combate ao Racismo Ambiental

O Blog Combate ao Racismo Ambiental informou que, ontem (28), a Juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu provimento à Ação Cautelar Inominada proposta pelo Povo Indígena Tenharim, concedendo 24 horas para que a União “adote as medidas necessárias a assegurar a vida, integridade física e bens do povo Tenharim, por seus órgãos de segurança pública (Exército Brasileiro – 54º Batalhão de Infantaria de Selva, em Humaitá/AM,  Polícia Federal e Força de Segurança Nacional)”. Informou também que a Funai foi intimada a informar se tem interesse em compor a lide, e a multa pelo não cumprimento é de R$ 10 mil diários em favor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
 
Na decisão divulgada pelo Blog, a Juíza afirma que: “não paira dúvida de que a população indígena Tenharim vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito aos seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena: seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (CASA, DSEI, FUNAI, Embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito. (…) Necessária se revela, pois, a adoção de medidas hábeis a assegurar a incolumidade da população indígena Tenharim, acuada no município de Humaitá e relegada, até o momento, à própria sorte, ao arrepio da legislação pátria e internacional que lhe assegura o direito à integridade física e mental, proteção a suas terras e incolumidade de seus bens”. 
 
Para ler a decisão completa clique aqui.
 
 
Leia também a Nota Pública do Cimi
 
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação com os graves acontecimentos envolvendo os povos indígenas da região de Humaitá, no estado do Amazonas.
 
No dia 02 de dezembro, o cacique Ivan Tenharim foi encontrado às margens da BR-230, Rodovia Transamasônica, com inúmeros hematomas e ferimentos na cabeça, motivo pelo qual veio a óbito. As circunstâncias e as suspeitas sobre a verdadeira causa sua morte, gerou grande tristeza para todo o povo.
 
Ivan era um incansável opositor à pilhagem praticada por madeireiros na terra indígena. Junto com órgãos públicos, contribuiu para o fechamento de serrarias ilegais na região.
 
No dia 16 de dezembro, três não indígenas desapareceram enquanto transitavam pela Transamazônica. Sem informações oficiais, veículos de comunicação locais passaram a incitar o ódio e a prática de violência acusando os indígenas pelo desaparecimento dos cidadãos.
 
Nos dias 24 e 25 de dezembro, grupos de não indígenas incendiaram prédios e veículos públicos e invadiram a terra indígena. A situação é extremamente grave.
 
É fundamental que as autoridades competentes tomem todas as providências emergenciais possíveis para garantir a segurança dos povos indígenas e demais cidadãos da região de Humaitá.
 
A fim de que a situação não se estenda ainda mais, o Cimi entende ser necessário também que se realize uma efetiva investigação para que se esclareçam as reais circunstâncias da morte do cacique Ivan Tenharin; que se identifiquem os responsáveis pela incitação ao ódio contra os indígenas e pelo ataque e destruição de bens públicos e invasão da terra indígena e que seja esclarecida a questão do desaparecimento dos três não indígenas.
 
Brasília, DF, 28 de dezembro de 2013.
 
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
 
 
Blog Combate ao Racismo Ambiental - EcoAgência

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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