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Saúde

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

 
     

Justiça decide hoje sobre os cortes das árvores no entorno do Gasômetro

  

 Agapan Debate aborda a crescente participação popular no enfrentamento da tendência de desconstrução das leis ambientais

  

EcoAgência/EF    
Promotora Ana Marchezan, Edi Fonseca e Francisco Milanez da Agapan


Por Assessoria de Imprensa da Agapan - Adriane Bertoglio Rodrigues

Acontece hoje, às 14h, no Tribunal de Justiça do Estado do RS, o julgamento da liminar que suspendeu o corte de 115 árvores na aguardada consolidação do Parque Gasômetro, em Porto Alegre. Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado Ana Maria Marchesan, presente ao Agapan Debate dessa segunda-feira (13/05), “se perdermos, as árvores serão cortadas”. Ana Maria disse que ainda nesta semana será avaliado termo de referência e de impacto ambiental da área do Pontal do Estaleiro, cujo inquérito está na promotoria. “A área é vocacionada para parque”, defendeu Caio Lustosa, que moveu a ação, e participou do evento no início da semana. Para a Promotora, “é muito válido que a sociedade civil auxilie o Ministério Público Estadual de forma construtiva e técnica, pois trabalhamos com e para a comunidade”, e, defendeu que a comunicação ocorra antes do fato consumado, “até porque são poucos os promotores que, com coragem e ousadia, determinam a destruição de um empreendimento”, disse.

O Agapan Debate foi realizado no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, com o tema “Porto Alegre: da vanguarda à pressão social, o que mudou?”. Além da promotora, compuseram a Mesa o secretário Municipal de Urbanismo, economista Cristiano Tatsch, e o biólogo/arquiteto Francisco Milanez, até então presidente da Agapan. Por coordenar agora o RS Sustentabilidade do Governo do RS, passou a presidência da entidade a Sandra Ribeiro, que desde agosto de 2011 é vice-presidenta.

O secretário Tatsch analisou o crescimento “desordenado” de Porto Alegre, mas defendeu que “o poder público retifica os caminhos, instalando água, luz, telefone,... buscando qualificar esses agrupamentos urbanos”. Assim, o planejamento, muitas vezes técnico, tem uso político. Tatsch também citou o esvaziamento do corpo técnico das prefeituras, “e Porto Alegre não é diferente”, e o pagamento de R$ 25 milhões de levantamento aerofotovolmétrico, em fase de conclusão, defendido pelo secretário como instrumento de gestão técnica de planejamento a partir do Plano Diretor de 2010.

Relacionado às obras da Copa, Tatsch disse que “o município aproveita para investir em programas federais”, e complementa, “o prefeito é muito esperto, e cuidadoso”. Ao analisar que “Porto Alegre tá fazendo investimento que deveria ter sido feito há tempo”, prometeu “recuperar o planejamento de ocupação racional”, que, segundo ele, é quando “o poder público corre atrás”.

A especulação imobiliária e a falta de planejamento adequado para a cidade foram criticadas pelo ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Caio Lustosa, que denunciou “caça à bruxas, perseguindo técnicos da Secretaria de Planejamento da cidade que não se rendem aos apelos da construção civil”, para Lustosa, “um caos imobiliário”.

A promotora do MPE, Ana Maria Marchesan, observou “muito marketing e a crescente participação da população, em especial a gaúcha, que gosta de uma briga”. Para ela, leis de desconstrução, em prol do desenvolvimento a qualquer preço, “é um dilema que gera uma tendência de destruir todas as leis ambientais brasileiras”, incluindo a lei 12.651, “antiflorestal”, criticou.

Ana Maria lamentou que, muitas vezes, os técnicos não valorizam a arborização, por exemplo, com benefícios como controlar o clima e absorver gases e partículas. “É um tema ambiental e paisagístico, assim como o Guaíba, menosprezado”, destacou, ao citar o “inconstitucional” Decreto Municipal 15.418/06, substituído pelo 17.232/11, que reduz as compensações vegetais.

Planejar por quem e para quem?

Toda a pressão dos movimentos sociais contra crimes e destruição ambiental em todas as esferas demonstra que as pessoas estão saindo mais para as ruas, avalia Francisco Milanez, ao analisar que o retrocesso ambiental é gerador das crescentes mobilizações. Milanez, que já coordenou um GT de planejamento para a Orla do Guaíba, quando o prefeito era o atual deputado estadual Raul Pont, defendeu a cidade para todos, incluindo especialmente os moradores da Zona Norte, cuja maioria desconhece o potencial e as belezas naturais dos 72 quilômetros de Orla.

“Todos temos o direito de opinar sobre a cidade e o técnico tem, como função, obedecer e atender os anseios da comunidade”, afirmou, ao citar algumas conquistas das mobilizações, como os parques Delta do Jacuí, Lami e Itapuã, “entre muitos outros”. Para ele, a Orla do Guaíba deve ser eleita pela população e também pela administração como um espaço sagrado, acessível a todos.

Outro motivo citado por Milanez do não planejamento da cidade é a inexistência de conselhos fortes e estruturados. “Temos que renovar as armas”, disse, “até porque é fácil ser manipulado quando não sabemos para onde ir”, finalizou.

Sobre seu afastamento da Presidência da Agapan para coordenar o programa RS Sustentabilidade no Governo do Estado, Milanez resumiu que o desafio “é tudo o que sonhei na vida”. Segundo ele, foram criadas uma corregedoria e uma ouvidoria de meio ambiente no Estado, e estão previstas mais contratações. “Temos que continuar pressionando, até porque esta mudança é de todos nós”, finalizou.

 

 

Agapan - EcoAgência

  
  
  
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