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Políticas Públicas

Terça-feira, 15 de Outubro de 2013

 
     

Apesar da audiência pública, o projeto de revitalização da orla do Guaíba permanece desconhecido

  

O presidente do Legislativo da Capital, vereador Thiago Duarte (PDT) disse que vai solicitar a Lerner o projeto na íntegra para ser exposto à comunidade

  

EcoAgência/EF    
Canalli e Lerner


Por Eliege Fante especial para a EcoAgência, com informações da Comunicação da Câmara de Porto Alegre

Aconteceu nessa segunda-feira (14) a tão solicitada audiência pública sobre o projeto de revitalização da orla do Guaíba na Câmara Municipal de Porto Alegre. O proponente foi o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB-RS), Tiago Holzmann da Silva. O projeto foi apresentado pelo autor, o arquiteto Jaime Lerner, e por um de seus sócios, o arquiteto Fernando Canalli. A audiência foi coordenada pelo presidente do Legislativo da Capital, vereador Thiago Duarte (PDT).

Segundo Lerner foi feito um intenso trabalho em dois anos com a meta de oferecer à população um parque a partir da Usina do Gasômetro para ser ocupado pelas pessoas e que integrasse a cidade ao Guaíba. Explicou que a proposta se estrutura em grandes degraus para sempre preservar a vista do lago. Conforme a própria fala, a postura de Lerner era de abertura aos questionamentos e sugestões para melhorar o projeto. Ao mesmo tempo, os participantes da audiência pública que pediam para que os slides fossem passados mais devagar de modo a permitir a leitura em nenhum momento foram atendidos. O vereador Thiago Duarte dizia àqueles que se manifestavam que fizessem as suas inscrições, mas estas foram encerradas logo no início da audiência, já que segundo as regras da mesma, lidas na abertura do evento, apenas dez inscrições foram permitidas.

Para o arquiteto Udo Mohr, integrante da Agapan, aquela não era uma audiência pública já que um dos pressupostos não fora cumprido: de os interessados conhecerem o conteúdo antecipadamente. "Foram apresentadas ideias, cortes, perspectivas e já é possível ver algumas agressões. Cadê o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental)? Eu espero que este projeto não se concretize," disse. Ele entende que a orla do Guaíba merece ser planejada em sua totalidade, 72 km, e não de forma fragmentada. Eduíno de Matos, da coordenação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente/RS, acrescentou que a primeira parte do projeto foca na parte da orla que já possui uma estrutura, ou seja, a Usina do Gasômetro. Quando a necessidade seria ir além, incluir o Arroio Dilúvio, por exemplo.

Uma das agressões reclamada por todas as pessoas inscritas para se manifestar na audiência pública foi com relação às palmeiras que ilustravam o projeto. "E a nossa mata ciliar? Temos espécies características, árvores da nossa região e da nossa cultura, como a sarandi, a ingá, a maricá e é fundamental manter a mata ciliar e repovoar com as espécies nativas", enfatizou Eduíno.

Ibirá Lucas, titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), perguntou quais seriam as comissões e os conselhos que apreciaram o projeto, conforme Lerner mencionou durante a sua exposição, já que o Conselho que faz parte nunca pôde acessar o projeto. "Temos diversos documentos protocolados e até hoje não fomos atendidos," disse. Ele, que também é arquiteto urbanista e professor, classificou os desenhos como "falhos" cujas perspectivas eram sem escalas. "Não é um projeto que se apresente para nós e para Porto Alegre," resumiu. Dentre os aspectos problemáticos que conseguiu constatar não obstante a apresentação tivesse sido acelerada, estão: nenhum banco instalado no calçadão, exceto aqueles localizados nos bares, isto é, com acesso limitado ao pagamento; com os bares dispostos no nível de cota de enchente, como será resolvida a questão do esgoto, se seria com bombeamento; um deck de madeira em plena cota de enchente o que pode propiciar o acúmulo de detritos e a visibilidade do excesso de lixo acumulado. "Não foi previsto um espaço com sombra, com banco. Foi colocado um campo de futebol no nosso anfiteatro! Considerem que ele já tem uso, é um aeródromo, é usado por paraquedistas, etc, façam um campo de futebol em outro ponto da orla," apontou.

Ibirá introduziu a fala do participante da audiência inscrito na sequência referente ao grave e complexo problema que representa a instalação de centenas de postes de luz branca. O professor da UFRGS, físico e astrônomo Cláudio Bevilacqua, chamou a atenção para a poluição luminosa evidente na exposição relâmpago de Lerner. "Precisamos de uma ação efetiva que nos permita ver o céu, exercer o direito difuso sagrado de observar a galáxia. O senhor colocou as crianças jogando bolinha de gude debaixo dos postes olhando para o chão com estrelas artificiais, por favor!", criticou. Explicou que além de um problema ambiental por atrair aves e outros animais das ilhas à luz, e ser uma falsa promessa de segurança por afastar os criminosos para outros pontos da cidade, a poluição luminosa interfere na saúde humana ao causar estresse e déficit de atenção, dentre outras enfermidades.

A apresentação

Segundo o arquiteto Fernando Canalli a proposta para os 5,9 quilômetros de orla divide-se em duas fases: a etapa 1, definida como prioritária, vai da Usina Gasômetro até a Rótula das Cuias, e a etapa 2 vai até o Arroio Cavalhada, junto ao Barra Shopping Sul, no Bairro Cristal. Ele destacou as três premissas que nortearam o trabalho: "levamos em conta a vocação de cada área, consideramos todos os elementos existentes e a implantação foi de forma a provocar o menor movimento de terra possível a partir da cota entre cheia e vazão do Guaíba".

A audiência presente sofreu muita dificuldade ao tentar ouvir e compreender as palavras de Canalli, que descreveu as imagens dos slides e disse não estar acostumado ao microfone. Mesmo assim, seguiu ao seu modo falando sem parar e dirigindo raramente a sua visão ao público. Ao se referir à construção de um estacionamento na praça Julio Mesquita e ser muito criticado, seguiu a apresentação citando a construção de um terminal turístico de barcos, bares, arquibancadas, iluminação noturna, banheiros e quadras esportivas.

Falta de concurso

O presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva, criticou a falta de concurso público para a elaboração do projeto para a orla e a escolha pela "ferramenta antiquada do notório saber", além da falta de disposição para o diálogo demonstrada pela prefeitura. "Esta é a primeira vez que a comunidade tem acesso público ao projeto", disse. Segundo Holzmann, o IAB solicitou audiência pública sobre a proposta duas vezes ao Executivo, sem receber resposta. "Finalmente pedimos à Câmara, que, de forma democrática, acolheu a ideia", declarou.

A audiência pública, ao ver de Holzmann, é essencial para a comunidade conhecer o projeto e para difundir a necessidade de concurso para todas as obras públicas. Garantiu que não questiona a qualidade do trabalho de Lerner, mas "a maneira mais correta e adequada de contratar um projeto dessa envergadura é em concurso público". Lembrou que, no caso específico da orla, em 2007, o IAB-RS estabeleceu uma longa negociação com a extinta Secretaria Municipal do Planejamento para a realização de um concurso, já que existem muitos escritórios qualificados. "Mas a ideia inicial foi abortada prematuramente", lamentou.

Holzmann ainda criticou o Executivo municipal por "blindar os projetos mais importantes, impedindo a participação e a publicização" dessas propostas. "As obras de vulto não vêm à discussão pública; a comunidade não discute", declarou. Holzmann lamentou o fato de Porto Alegre não ter um espaço permanente para pensar a cidade, compartilhado por todos os cidadãos. "Temos aqui uma grande oportunidade, a possibilidade de que outras visões possam ter espaço no projeto ou nas etapas subsequentes."

Em suas considerações finais, Lerner disse que ouviu com "muito respeito" as críticas e sugestões e que tentará aproveitá-las e entendê-las. "Agora, algumas coisas, numa apresentação sumária de um projeto de mais de 600 pranchas e 24 projetos complementares, é claro que são muito difíceis", afirmou. Questionou algumas críticas. "Falou-se em mobilidade como se não tivéssemos considerado isso. Tudo isso levantado aqui está detalhado, mas não podemos ser responsáveis pela relação entre IAB e prefeitura", declarou. Segundo ele, o objetivo do projeto foi "abrir um caminho" para que os arquitetos e profissionais possam contribuir.

O vereador Thiago encerrou a audiência anunciando que a Câmara acolheu os encaminhamentos sugeridos pelo IAB-RS, pelas entidades e pelos vereadores presentes. Informou que solicitará a Lerner o projeto na íntegra para ser exposto à comunidade. Também disse que o vice-prefeito Sebastião Melo, presente à audiência, não poderia se manifestar por força regimental, mas que falaria na Câmara sobre o projeto para a orla em outra oportunidade.

 

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