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Dia Mundial do Meio Ambiente

Quarta-feira, 03 de Junho de 2015

 
     

Desinvestimento ambiental culmina na tentativa de entrega do patrimônio público

  

Servidores dos órgãos ambientais do RS estão mobilizados: dizem não à privatização do Parque Zoológico e ao uso comercial das Unidades de Conservação Estaduais

  

Pedro Belo Garcia - Agência ALRS     
Hilda Alice de Oliveira Gastal da FZB/RS e Luiz Fernando Perelló da SEADES/RS


Por Eliege Fante - especial para a EcoAgência

A intenção do Governo de José Ivo Sartori (PMDB) de oferecer à iniciativa privada a concessão do Parque Zoológico e Unidades de Conservação Estaduais por 25 anos para que seja feito um uso comercial, motivou a realização de uma audiência pública hoje pela manhã (03), na Assembleia Legislativa. O deputado Altemir Tortelli (PT) e a deputada Manuela D’Ávila (PC do B) abriram o espaço para que pudessem ser feitas as devidas perguntas e obtidas as urgentes respostas diante de tanto desconhecimento difundido.

A Secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEADES), Ana Maria Pellini, enviou em seu lugar o diretor de Biodiversidade Gabriel Ritter, que iniciou dando uma cantada na deputada Manuela e acabou recebendo uma pública e merecida vaia. Depois de mais algumas tentativas de desviar o foco do debate, ele finalmente respondeu aos presentes que a concessão do Parque Estadual de Itapuã visa possibilitar “o cumprimento dos objetivos básicos das unidades (de conservação)”, a geração de empregos diretos e o desenvolvimento para a região. “A gente acha que a comunidade não abraça o Parque (de Itapuã). Não queremos os técnicos despendendo energia tentando resolver problemas de bilheteria, uso da churrasqueira, vamos deixar a visitação e o turismo à iniciativa privada que é quem entende disso,” afirmou.

O funcionário concursado da atual SEADES, Luiz Fernando Perelló, concordou que há ações que “implicam a perda de tempo quando os técnicos se envolvem”, mas questionou qual o conhecimento desta realidade que a Secretaria possui em cada uma das 23 Unidades de Conservação (UC’s) estaduais. Tampouco se sabe o perfil dos visitantes. “Não se fez uma pesquisa para saber o que as pessoas querem. Há um grupo de turismo de aventura, por exemplo, que poderia fazer atividades no Parque, mas não fazem porque há implicações no plano de manejo. Por isso, em vez de concessão, seria mais adequado rever o plano de manejo porque as pessoas que forem também vão gastar no Parque e no entorno,” disse.

O principal argumento do Governo Sartori em favor das concessões é a falta de dinheiro para o custeio das despesas. Mas, Perelló que exerceu um cargo de direção e coordenou a Câmara de Compensação Ambiental desmentiu. “Hoje, 03 de junho, temos R$ 82.833.865,16 para as UC’s. Deste valor R$ 22 milhões estão em execução e, o Parque de Itapuã que é um dos focos para a iniciativa privada, tem R$ 257 mil em execução e R$ 604 mil em tramitação. Me parece que o problema não é dinheiro. O problema é gestão,” afirmou. Finalmente, ele criticou a atribuição dada à Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, de lançar nas próximas semanas uma “manifestação de interesse” para que empresas que queiram investir nas Unidades de Conservação tenham as propostas analisadas quanto a viabilidade econômico-financeira e só depois as propostas serão levadas aos técnicos da SEADES. “Quem conhece a essência das Unidades de Conservação do RS são os servidores dos órgãos ambientais. Os servidores da Secretaria do Planejamento vão examinar a melhor proposta financeira, mas e o exame da melhor proposta de conservação, que é o principal objetivo destas Unidades, quem vai fazer este exame?”, perguntou Perelló.

Além das iniciativas sem o diálogo com os próprios servidores da Secretaria, o Governo Sartori expõe o desconhecimento da legislação. O advogado e ex-secretário do Meio Ambiente, Caio Lustosa, lembrou o artigo 259 da Constituição Estadual que proíbe concessão ou cedência das unidades estaduais públicas de conservação.

Outro aspecto desconsiderado em relação às UC’s é a questão indígena. O cacique guarani Vherá Poti cobrou dos presentes em que tempo será dado ao povo indígena o respeito e o reconhecimento à diversidade cultural e ambiental. O líder informou que a área do Parque Estadual de Itapuã e adjacências encontra-se em processo de demarcação. Ou seja, esta área que o Governo Sartori pretende oferecer à iniciativa privada, está em vias de ser integrada ao patrimônio da União e de ser devolvida aos povos guaranis. O coordenador do Grupo de Trabalho de identificação e delimitação de Terra Indígena da Funai e Ministério da Justiça, o antropólogo e professor da UFRGS, Sérgio Baptista da Silva, explicou que nos próximos dias será publicado um relatório que traz as comprovações da tradicionalidade e da ancestralidade do uso indígena das áreas do Parque Estadual de Itapuã, Morro do Coco e Morro da Formiga situados na região metropolitana de Porto Alegre. O procedimento seguinte será o reconhecimento do Ministério da Justiça e a homologação da Presidência da República.


Parque Zoológico
O Parque Zoológico, ameaçado de privatização conforme denunciou a sindicalista do Semapi Mara Feltes, não é deficitário como alega o Governo Sartori. Segundo a presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (FZB/RS), Hilda Alice de Oliveira Gastal, a receita superior a R$ 3 milhões por ano garante o custeio das despesas. Além disso, enfatizou o cumprimento das finalidades de conservação, pesquisa, lazer e educação ambiental reconhecido internacionalmente.

Contudo, o Parque não é uma Unidade de Conservação nem a área total onde se situa e que é denominada, desde 2002, Reserva Florestal do Parque Zoológico Padre Balduino Rambo. Se fosse, estaria mais protegido contra especulações. O biólogo e vice-coordenador da União Protetora do Ambiente Natural (UPAN, São Leopoldo), Rafael Altenhofen, alertou contra a “depleção do patrimônio público para atender interesses privados”. Ele se referiu ao Projeto Unitec/Tecnosinos, apoiado pela Prefeitura de São Leopoldo, que pretende transformar em parque industrial 55 hectares na parte da Reserva chamada Horto. É uma área de mata nativa e cerca de 200 mil pés de eucaliptos adaptados à região há mais de cinquenta anos. Há uma mobilização e até petição online cobrando do Estado que cerque e garanta a segurança porque lá se encontram refugiados animais silvestres, pássaros, répteis e insetos de diversas espécies. “Setores desenvolvimentistas encaram esta área como morta e, ao ter um Estado que não reforça que o público é coletivo, mas que o público é ‘de ninguém’, surgem estes interesses que dizem poder gerir melhor. Dizem também que há estudos feitos sobre como reduzir o impacto negativo, mas este impacto se reduz mantendo a área protegida já que é o último cinturão verde da região metropolitana. O Estado tem que fazer prevalecer o interesse público sobre o privado,” concluiu.

De fato, como disse a bióloga e representante do movimento socioambiental, Cíntia Barenho, o debate sobre política ambiental foi reduzido ao licenciamento e à mercantilização da natureza no Rio Grande do Sul. “Infelizmente não estamos discutindo como aprimorar a política ambiental. É por que falta arrecadação ou por que não se utiliza de fato o dinheiro das compensações ambientais nem se pensa em como utilizar os recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente? O Fundo tem sido usado para suprir a necessidade orçamentária dos órgãos ambientais, mas os recursos destes órgãos deveriam vir do orçamento geral do Estado, e o recurso do Fundo devia ser utilizado para diversas outras ações como as de educação ambiental,” disse. Cíntia lembrou que, ainda no início do Governo Sartori, os ambientalistas alertaram para as mudanças promovidas na Secretaria do Meio Ambiente, como a do próprio nome. “Incluir o Desenvolvimento Sustentável no nome da Sema já evidenciava essa proposta de mercantilizar o meio ambiente e entregar os bens naturais do Estado às mãos da iniciativa privada.”

Outra iniciativa que reforça esta intenção de entrega do patrimônio público é a não renovação pela SEADES do contrato emergencial feito com os vigilantes, ao final de 2014 e com término neste dia 15. Segundo Dias, o presidente do SindiVigilantes, são cem homens responsáveis pela segurança dos servidores e dos usuários dos Parques Estaduais de Itapuã, Delta do Jacuí, Itapeva, Papagaio-Charão, do Turvo, Litoral Norte, do Tainhas, do Espinilho, Quarta Colônia, da Área de Proteção Ambiental Rota do Sol e do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. A última novidade da SEADES, foi o não pagamento do salário dos servidores da Fepam nesse dia 2, às vésperas do Dia do Meio Ambiente quando a Fundação completa 25 anos. Em Nota, afirmam que essa ação somada ao “processo de gradativo desinvestimento nesse órgão, compromete a capacidade de proteção do Meio Ambiente, bem como a eficiência na análise das solicitações de licenciamento ambiental”. Por isso, a partir deste dia 03, iniciam uma mobilização que pode comprometer o atendimento ao público.
 

EcoAgência

  
  
  
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