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Políticas Públicas

Segunda-feira, 08 de Maio de 2017

 
     

Suspenso extermínio de cães com suspeita de leishmaniose em Porto Alegre

  

Secretaria Municipal de Saúde pretende matar até 300 caninos soropositivos para LVC e contratou clínica particular com dispensa de licitação

  

Tatiane Leiria    
Ativistas concentrados em frente à Clínica Animed


Por Gelcira Teles

Graças à mobilização de protetores e ativistas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desistiu de assassinar 12 cães por suspeita de Leishmaniose Visceral Canina (LVC), na manhã deste domingo, 7 de maio. Os defensores dos animais foram avisados de madrugada que a Clínica Animed se preparava para iniciar a matança dos cães que estavam na Secretaria Especial de Direitos dos Animais (Seda). Para eles, a decisão de matar os cães num domingo visava desmobilizá-los e impedir manifestações contrárias. Muitos não dormiram para confirmar a veracidade da informação e fazer posts de chamamento via redes sociais e aplicativos móveis.

Por volta das 10h, um comboio partiu da Seda levando os cães, enquanto os ativistas se dividiram em dois grupos para impedir o extermínio dos animais. Cerca de 30 foram para a Animed e outros 20 para a Unidade de Medicina Veterinária (UMV) da secretaria.

Pressão suspende extermínio Por meio de comunicado em sua página no Facebook , a Seda informou que os cães retirados pela equipe da Vigilância Sanitária da SMS para realização dos procedimentos de eutanásia na clínica, já haviam retornado à UMV. “Os animais permanecerão no local até que seja avaliada proposta de acolhimento destes cães por uma entidade de proteção animal, que, após apelo dos gestores desta Seda, se propuseram a auxiliar”, explica a nota emitida às 13h.

No mesmo horário, a SMS fez um esclarecimento confirmando que “estavam temporariamente suspensos quaisquer tipos de procedimentos em cães com leishmaniose”.

Às 19h, a deputada Regina Becker (Rede) protocolou ação judicial com pedido liminar no Plantão do Foro Central de Porto Alegre. Conforme a parlamentar, “o pedido tem como objeto impedir que a Secretaria de Saúde do município realize a eutanásia dos animais”.

Os defensores dos animais continuam mobilizados para que a SMS suspenda definitivamente a matança dos cães, com manifestação marcada para segunda-feira, 8, às 14h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Matança sem licitação A polêmica teve início na terça-feira, 2, quando a SMS publicou no Diário Oficial uma “dispensa de licitação”, anunciando a contratação de uma clínica veterinária para “serviços de eutanásia” de até 300 caninos soropositivos para LVC.

Indignados com a arbitrariedade da Prefeitura de Porto Alegre, os protetores questionam o exame realizado nos animais para atestar que seriam portadores da doença. Alegam que o único laboratório do país que trabalha com exame específico para detecção da doença é a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), do Rio de Janeiro. O teste de Elisa, feito pelo laboratório gaúcho Lacen, pode dar resultados “falso-positivo” e “falso-negativo”, já que detecta qualquer carga parasitária no sangue. Assim, mesmo em um cão que estivesse com carrapatos, que não apresentaria risco de morte, o exame poderia dar positivo para a leishmaniose.

Uma protetora que não quis se identificar e que atua na Vila das Laranjeiras (próxima ao Morro Santana), fez contato com pessoas que tiveram os cães levados sob ameaça da SMS, “prometendo tratamento”. Segundo ela, o tutor da cadelinha Nikita não a liberou. “No meio do tratamento, descobri que ela estava com a doença do carrapato. Logo em seguida, fizeram o exame para leishmanmiose. Ou seja, ela ainda estava em fase de tratamento e o exame pode ter tido o resultado alterado.”

O cão não é o vilão Ao saber da decisão da Prefeitura de Porto Alegre, Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal), afirmou que sentia um misto de tristeza e indignação. “Houve avanços inegáveis – graças à mobilização da sociedade –, agora chegou o momento das autoridades darem acesso ao tratamento dessas vítimas inocentes, investirem em uma política séria e realmente efetiva de controle do mosquito vetor da Leishmaniose.”

Para o ambientalista, o Poder Público continua omisso nas políticas de prevenção à Leishmaniose, como campanhas de educação e conscientização (a exemplo do que é feito com a dengue) e vacinação, aliadas à distribuição de coleiras, por exemplo. “Animais soropositivos de uma determinada região são eutanasiados – após exame altamente duvidoso – e as autoridades sanitárias são incapazes de monitorar a saúde daquela população humana, de realizar o combate efetivo ao mosquito”, concluiu.

A Arca Brasil lançou em 2012 a campanha “Prevenção é a melhor solução”, afinada com o mote “O cão não é o vilão”.

Justiça decide por tratar, não matar cães com LVC O Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) - que considerou ilegal a Portaria do Ministério da Saúde 1426/2008. A referida Portaria veda o uso de medicamentos de linha humana para o tratamento de cães com Leishmaniose. Portanto, a decisão de Joaquim Barbosa respalda o tratamento e não a matança dos cães. De acordo com Wagner Leão, advogado autor da Ação Civil Pública pela ONG Abrigo dos Bichos (Campo Grande, MS), pelo contexto jurídico brasileiro, as convenções internacionais de proteção ambiental e animal, e o direito do livre exercício profissional e de pesquisa do médico veterinário, conclui-se que a Portaria e Decreto que determina a eutanásia de cães doentes são ilegais e abusivos”. Em 2015, a Justiça proibiu a eutanásia de animais com Leishmaniose em Cuiabá.

 

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