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Legislação Ambiental

Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

 
     

Deputado desiste do projeto que liberava parques eólicos de EIA/Rima

  

Proposta encontrou grande oposição entre os ambientalistas gaúchos, que lançaram um manifesto assinado pela Agapan, Ingá, Instituto Mira-Serra, Mogdema e Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS)

  

Heitor Carvalho Jorge     
Proposta alterava o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul


Por Ulisses A. Nenê - EcoAgência

O Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS) recebeu, na tarde desta terça-feira (23,) um telefonema do chefe de gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), Cláudio Pereira, informando que o parlamentar desistiu do projeto de lei 341/2015, que liberava projetos de grandes parques eólicos da obrigatoriedade do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A proposta encontrou grande oposição entre os ambientalistas, que lançaram um manifesto assinado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Ingá, Instituto Mira-Serra, Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS).

Ela alterava o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000) no trecho do Capítulo IX que trata do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O projeto, que dizia flexibilizar a legislação ambiental, na prática reduzia a proteção ao meio ambiente ao substituir a exigência de Estudo de Impacto Ambiental pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes renováveis para projetos de até 1.000 MW (mil megawatts) de capacidade instalada, o equivalente a três ou quatro vezes mais que o Parque Eólico de Osório.

Na sessão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em que seria votado o projeto, dia 03 de agosto, os representantes da Agapan e NEJ presentes deixaram claro aos deputados que as ONGs são a favor de projetos de energia renovável, como a eólica ou a energia solar (fotovoltaica), mas desde que sem nenhum retrocesso na legislação ambiental. Na ocasião, o projeto foi retirado da pauta pelo presidente da Comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), e não foi analisado pelos parlamentares. Posteriromente, a pedido do deputado Pedro Ruas (PSOL), foi agendada uma audiência pública, que discutiria o tema no próximo dia 31 de agosto, na Assembleia Legislativa.

Mas, diante da repercussão negativa, Mainardi recuou e retirou o projeto, por meio de um requerimento encaminhado ao presidente da casa no dia 18 de agosto. “A Agapan parabeniza o deputado Mainardi por essa atitude de reconhecer a nossa preocupação e da sociedade com o avanço na destruição da legislação ambiental”, disse o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo.

Ele ressaltou o papel dos deputados da Comissão diante do pleito das ONGs, por mais discussão do projeto, em especial o apoio do presidente, Valdeci Oliveira, de Tarcísio Zimmermann e Edegar Pretto (PT), além de Pedro Ruas (PSOL), que protocolou o pedido de audiência pública. Segundo Melgarejo, este episódio “ajuda no fortalecimento do trabalho coletivo e nos esforços de organização que aproximam as ONGs para atuarem juntas”.

EcoAgência

  
  
  
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