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APA Morro de Osório

Sexta-feira, 09 de Julho de 2021

 
     

MPF aguarda respostas da empresa e Prefeitura até dia 26

  

mais de um ano a comunidade local busca informações completas sobre o projeto de implantação de mais uma linha de transmissão na Área de Proteção Ambiental (APA) Morro de Osório (RS)

  

Fórum da APA Morro de Osório     
Já existem quatro linhas de transmissão na APA


Por Redação da EcoAgência

As informações sobre o projeto de implantação de mais uma linha de transmissão na Área de Proteção Ambiental (APA) Morro de Osório (RS), além das quatro já existentes, deverão ser disponibilizadas finalmente. O Fórum da APA compartilha os resultados desde a ação que mobilizou o Ministério Público Federal em Capão da Canoa, ainda em maio deste ano.

Em reunião nessa semana (5 de julho) com as partes envolvidas, como a empresa responsável pelo projeto, a CPFL, e a Prefeitura Municipal de Osório, o Procurador da República André Casagrande Raupp, propôs algumas medidas. As respostas devem ser remetidas ao MPF até 26 de julho próximo.

Cumprindo a lei vigente, entre as medidas, o Procurador Raupp propôs que as atividades pela empresa na APA sejam suspensas até que sejam concluídos o “Laudo Fitossociológico complementar, o projeto técnico executivo e o projeto técnico atualizados dos acessos”.

Com relação ao exercício pleno da cidadania através da participação nas decisões, o Procurador Raupp propôs quatro medidas: que seja refeita a Avaliação de Percepção da população atingida pelo empreendimento através de entrevistas de modo a verificar a aceitação ou rejeição ao empreendimento dentro da APA; que as respostas às questões levantadas pela comunidade local sejam oferecidas pela empresa numa Reunião Técnica Informativa; que a empresa e a Prefeitura realizem uma audiência pública; que a Prefeitura se reúna com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e participação social para apresentar o andamento da atualização do plano de manejo da APA.  

 

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EcoAgência

  
  
  
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