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Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

 
     

Promotoria de Justiça de Guaíba vai decidir sobre abertura de processo contra a Celulose Riograndense

  

Inquérito policial da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, concluído em agosto, indiciou por crime ambiental cinco representantes da empresa.

  

EcoAgência    
À esquerda, Carolina, a presidente, com diretoras da associação, na entrada do bairro, ao lado da fábrica


Por Ulisses Nenê para EcoAgência de Notícias Ambientais

A Promotoria de Justiça de Guaíba está analisando o inquérito policial da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), concluído em agosto, que indiciou por crime ambiental cinco representantes da Celulose Riograndense e a própria empresa. Cabe à promotoria decidir se oferece ou não denúncia à Justiça, abrindo um processo judicial contra a companhia, mas também pode solicitar novas diligências.
 
A investigação começou em 2016, a partir das denúncias de moradores contra a fábrica do grupo chileno CMPC, por causa da emissão de odores, material particulado e ruído intenso. Segundo os vizinhos, isso acontece desde que a fábrica foi quadruplicada e a nova planta industrial começou a funcionar, há três anos.
 
Apesar da empresa ter anunciado medidas paliativas, com a intervenção do Ministério Público e de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, os problemas continuam tão graves quanto antes, afirma a professora Carolina Coutinho, presidente da Associação dos Moradores do Balneário Alegria, bairro localizado bem ao lado da unidade.
 
“A situação dos moradores continua a mesma, ruído 24 horas, fuligem e serragem, cheiro de enxofre e o constante medo de viver (praticamente) dentro de um parque fabril”, relata Carolina. “Os problemas não diminuíram, estão com a mesma intensidade, ficamos aflitos pois o tempo passa e continua a mesma situação”.
 
Artigos 54 e 60
 
A delegada Marina Goltz, titular da Dema, informa que a Celulose Riograndense (ex-Borregaard, Riocell, Aracruz e Fíbria) e cinco pessoas, entre diretores e cargos de chefia, cujos nomes não revela, foram enquadrados nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais.
 
O artigo 54 define como crime ambiental:
 
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
 
Já o artigo 60 refere o descumprimento de licença ambiental, com pena de um a seis meses de reclusão e multa.
 
Segundo a delegada, além de uma visita, a convite da empresa, que ela fez na fábrica com sua equipe, o Instituto Geral de Perícias (IGP) realizou uma perícia que não foi conclusiva. Mas ela se baseou em inúmeros relatórios e autos de infração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e em laudos técnicos do Ministério Público para o indiciamento da empresa e seus responsáveis.
 
No inquérito foram ouvidos, além da empresa e o órgão ambiental, “alguns moradores que relataram sofrer com o barulho excessivo (da fábrica), odor muito fortre, ardência nos olhos e na garganta e outros reclamaram também de serragem no pátio (oriunda da fábrica)”, disse a delegada. “Vários colocaram sua casa à venda”, completou.
 
TAC
 
Já o Ministério Público Ambiental está buscando a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Celulose Riograndense onde ela se comprometa a adotar medidas que resolvam todos esses problemas.
 
A pedido da empresa, dia 27 de agosto, aconteceu uma reunião de dirigentes e técnicos da CR com coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público, Anelise Haertel Grehs.
 
Discutiram apenas o tema dos ruídos e a empresa pediu mais prazo para apresentar um diagnóstico e uma proposta de ação em relação a este problema. As demais questões não foram tratadas no encontro.
 
Quanto ao TAC, “o Ministério Público já instou a empresa quanto à firmatura de acordo extrajudicial, mas os termos do acordo ainda não foram concluídos”, disse a coordenadora, em resposta por mensagem de email à EcoAgência.
 
A presidente da associação de moradores reclamou de não ter representantes da comunidade na reunião. Conforme a coordenadora do núcleo, “a reunião foi agendada de acordo com a solicitação da empresa, assim como várias vezes foram realizadas reuniões a pedido dos moradores e apenas com as entidades cuja presença eles solicitaram”.
 
Laudos do MP
 
O Gabinete de Assessoramento Técnico do MP produziu dois laudos técnicos elaborados por engenheiros, este ano, sobre a poluição da CR. Ambos confirmam os problemas relatados pelos vizinhos da fábrica de celulose.
 
O primeiro deles concluiu, taxativamente, que “há emissão de substâncias gasosas na atmosfera em decorrência da atividade industrial dos investigados, as quais produzem odores perceptíveis além dos limites das instalações industriais.” O grifo é do próprio laudo.
 
Sobre o barulho da fábrica que atormenta os moradores, o segundo laudo afirma que: “Os níveis de ruídos emitidos pela Celulose Riograndense no local em que foi realizada (sic) as medições encontra-se ultrapassando os limites estabelecidos pela Norma Técnica Brasileira em 15 dB (A) e em 10 dB (A) o estabelecido pela legislação municipal.” O grifo é do próprio laudo.
 
Está agendada uma reunião de moradores no MP para o dia 5 de novembro.
 
 
 
Tortura 24 horas
 
Depoimento de Carolina Coutinho, presidente da Associação de Moradores do Balneário Alegria.
 
“A cada dia os problemas se intensificam e nós moradores continuamos aqui, aguardando prazos. O Ministério Público já comprovou nossas denúncias através de laudos e tenta tratativas com a empresa. É muito triste ver nossas crianças todos os dias expostas a ruído,expostas ao cheiro forte de enxofre, inalando fuligem, uma tortura 24 horas, retirando o direito de crescerem em um ambiente saudável. E nós trabalhadores chegamos exaustos do trabalho e à noite não nos permitem o devido descanso por causa do ruído. Às vezes na madrugada o cheiro também invade frestas de portas e janelas e acordamos sufocados. Continuamos com portas e janelas trancadas(reféns) devido ao ruído, cheiro e fuligem. São três anos de denúncias, à espera de uma solução. Quando reclamamos para empresa, a resposta é que a tratativa será via judicial, por isso há um bom tempo deixamos de dialogar com a empresa que sempre tenta negar o problema. Procuramos tentar diálogo com novo diretor da empresa que não quis nos receber. Quando ligamos para a Fepam, dizem que irão verificar, mas como sempre ligam para a própria empresa para se auto fiscalizar... Precisamos que entendam que uma planta de celulose do tamanho desta não deveria estar tão próxima das residências trazendo sérios riscos e impactos diários para a comunidade que já está cansada e anseia por uma solução. Esta é a situação, temos fé de um dia termos de volta a nossa qualidade de vida.”
 
Nota da empresa
 
Em nota enviada à EcoAgência, após publicação da matéria, a empresa diz o seguinte:
 

"Em relação à matéria “Promotoria de Justiça de Guaíba vai decidir sobre abertura de processo contra a Celulose Riograndense”, a CMPC Celulose Riograndense esclarece que a empresa está à disposição das autoridades para cooperar com as investigações, tendo prestado todas as informações já solicitadas.

 


A CMPC vem realizando reuniões técnicas com o Ministério Público e a FEPAM a fim de identificar melhorias que ainda possam ser adotadas, dentro do compromisso de aprimoramento operacional contínuo que sempre pautou a conduta da empresa, já tendo apresentado as impugnações aos laudos técnicos do MP.

 

A empresa permanece aberta ao diálogo com os moradores, por meio de seus canais de comunicação, visando o bem estar da população vizinha à sua fábrica de Guaíba e do município como um todo."

 

(Nota acrescida às 09h de 17/10)

 

 
EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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