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Coleta Seletiva Solidária

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

 
     

Prefeitura de Uruguaiana já tem projeto piloto elaborado por catadoras e catadores

  
A decisão de implantar este modelo, que segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está na mão da Prefeitura. Santa Cruz do Sul e Gravataí são dois municípios gaúchos que já cumprem a Lei
  

FLD    
Prefeito de Uruguaiana assina recebimento do projeto piloto para implantação da Coleta Seletiva Solidária


Por Redação da EcoAgência com informações da FLD

A Coleta Seletiva Solidária (CSS) é o novo sistema de conscientização e de recolhimento de materiais recicláveis feita pelas catadoras e por catadores. Este tipo de coleta proporciona a inclusão de dezenas de trabalhadoras e de trabalhadores que passam a atuar nos municípios como agentes de educação ambiental. Um grupo de trabalho (GT) criado para planejar a implantação deste sistema, fruto de uma grande mobilização e de uma audiência pública (29 de novembro) realizadas em Uruguaiana (RS), teve a primeira reunião no último dia 11, no salão nobre da Prefeitura.
 
Na reunião, estavam representantes da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan) de Uruguaiana e da Cooperativa dos Trabalhadores Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Cootracar) de Gravataí, ambas organizações do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), além da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), do Fórum de Questões Sociais de Uruguaiana, do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores (CIISC) e do gabinete do deputado estadual Jurandir Maciel.
 
Pela prefeitura, participaram o prefeito municipal, Luis Augusto Schneider, o secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, a procuradora geral do município, Nathalie Sudbrack Gama Silva Belmonte, e representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
 
O prefeito apresentou o decreto que invalida o Termo de Cooperação, assinado na gestão anterior, com a empresa espanhola Inverjuvi, que previa a incineração de resíduos (saiba mais sobre os impactos da incineração no site http://www.incineradornao.net/).
 
Maria Tugira da Silva Cardoso, presidenta da Aclan, apresentou ao prefeito um projeto piloto para implantação da coleta seletiva e solidária na cidade, elaborado pelas catadoras/es e com o apoio da FLD. A proposta prevê a contratação dos serviços da Aclan para coleta porta a porta de resíduos recicláveis em alguns bairros da cidade, garantindo inicialmente geração de renda para 50 catadoras/es. "A intenção é ampliar o número de catadoras e catadores envolvidos e atender, com o tempo, uma área maior da cidade e mesmo toda a área urbana", disse ela.
 
A prefeitura irá avaliar a proposta e comunicar a decisão em breve. Conforme a Lei 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, a contratação de associações e cooperativas de catadoras/es para o serviço de coleta seletiva dispensa licitação, pois visa a inclusão socioeconômica desta categoria.
 
Sobre o compromisso assumido pelo prefeito na audiência pública, de destinar um espaço adequado para a Aclan desenvolver sua atividade após a desativação do lixão, foram cogitados alguns prédios públicos municipais que poderiam ser cedidos por prazo determinado. De comum acordo foi indicado um prédio antigamente utilizado pelo Instituto Rio-Grandense do Arroz, de 600 metros quadrados, que foi visitado depois da reunião por representantes da Aclan, Cootracar, FLD, CIISC e Fórum de Questões Sociais, acompanhados pelo secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. Tugira ficou satisfeita com a localização, o tamanho e a infraestrutura do prédio para a Aclan desenvolver seu trabalho com resíduos recicláveis. Para efetuar o Termo de cessão de uso, entretanto, ainda são necessários alguns diálogos.
 
Prédio próprio
Outro importante assunto tratado na reunião do GT foi o referente à assinatura do convênio entre a Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe) e a Prefeitura de Uruguaiana, que destinará o valor de R$ 720 mil do Governo do Estado para a construção de um prédio próprio para catadoras/es da Aclan.
 
Para a efetivação do convênio e repasse do valor, o terreno desapropriado pela Prefeitura deveria estar regularizado, necessitando aprovação do Ministério Público antes do final do ano. Para garantir o resultado, a Cootracar, FLD, CIISC e Fórum de Questões Sociais procuraram o Ministério Público e o Fórum após a reunião do GT, para agilizar o processo. A iniciativa resultou na rápida assinatura do Termo de Convênio, na sexta-feira, 13 de dezembro de 2013, em evento que contou com a presença do prefeito Luis Augusto Schneider e a representante da Secretaria Estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe/Governo do Estado), a diretora do Departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária (Difesol) Nelsa Nespolo. Tugira participou da cerimônia, representando a Aclan, e conduziu os demais participantes ao lixão, onde catadoras/es puderam tomar conhecimento deste novo compromisso assumido. A próxima reunião do GT está marcada para o dia 27/12/2013 em Uruguaiana.
 
Uruguaiana é um dos 10 municípios gaúchos que declararam possuir lixões e que devem substituí-los por aterros sanitários até agosto de 2014. 
 
FLD - EcoAgência

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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