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Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015

 
     

Governo Sartori "mata" Audiência Pública sobre o PL 300

  

Enviado à AL-RS em regime de urgência, o projeto de lei que determina a extinção da FZB, foi discutido nessa quinta-feira, 20, mas a Secretária da SEMA, Ana Maria Pellini, estava em viagem. As lições dadas aos participantes pelo Prof. Buckup e pela jovem estudante Clara Lua, evidenciaram a imprescindibilidade da Fundação Zoobotânica do RS

  

César Cardia/Agapan    
Faltou espaço no Dante Barone, AL-RS


Por Eliege Fante - especial para a EcoAgência

Mais de 600 pessoas ocuparam os espaços do Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa para participar da Audiência Pública, nesse 20 de agosto, sobre o PL 300/2015 do Governo de José Ivo Sartori (PMDB), que determina a extinção da Fundação Zoobotânica. Mas, se ela possui apenas 205 servidores estaduais, já vimos aí o apoio de centenas de instituições através do seus representantes. De fato, os servidores entregaram ao presidente da Comissão de Agricultura, dep. Adolfo Brito (PP), que presidiu a Audiência, uma pilha com quase dois palmos de altura com as manifestações impressas de entidades e instituições nacionais e internacionais de 18 países e, também o resultado até então, dos abaixo-assinados em favor da FZB subscritos por um total de 39 mil pessoas.

Mesmo com a Audiência repleta de participantes, ao menos uma ausência foi sentida: a da Secretária da SEMA, Ana Maria Pellini, que também acumula o cargo de diretora-presidenta da Fepam, apesar de ser ré na ação de regresso movida pela própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler, ainda em 2013, com o objetivo de reaver os R$ 11.693,03 pagos como indenização a um dos servidores a partir da condenação de Ana Maria Pellini por assédio moral. A Justiça também entendeu que foi uma represália à atuação do servidor a sua remoção da Fepam para outro departamento. O fato ocorreu no período em que a atual chefe da SEMA e Fepam foi presidenta dessa Fundação, entre 2007 e 2009 (Governo Yeda).

Conforme o divulgado, Pellini cumpria agenda em Santa Rosa, noroeste do Estado. Mas, a sua participação na Audiência não teria sido em vão, ao menos, teria ampliado os seus conhecimentos sobre as atribuições dos servidores da FZB, já que declarou aos manifestantes nessa semana, que eles não podem ser demitidos “porque aquelas pessoas tem toda a boa vontade para trabalhar, as pessoas que trabalham na FZB têm muito a dar”.

Presença eloquente
Segundo a manifestação tanto do deputado Altemir Tortelli (um dos autores do pedido da Audiência) quanto de Edegar Pretto, ambos do PT, a realização da Audiência para discutir o PL 300 só foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha devido a presença eloquente dos servidores da FZB e apoiadores da sua manutenção. É esta presença eloquente que está conquistando voto a voto dos deputados já que a Casa Civil do Governo Sartori, após ser recebida por um grupo de participantes dessa Audiência, logo ao seu término, já anunciou que não vai retirar o PL 300. Regina Becker (PDT) e Tiago Simon (PMDB), presentes à Audiência, anunciaram que votarão contra o governo.

“O Governo precisa ter humildade e reconhecer o equívoco,” disse o analista ambiental da Fepam e professor da PUCRS, Luís Fernando Perelló, ao defender a retirada do PL 300. Ele lembrou das palavras da Secretária de Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, que afirmou em público que o projeto é ruim, e ele acrescentou que a justificativa do mesmo não tem sustentação. “Já fomos esclarecidos que o trabalho da FZB não se sobrepõe ao da SEMA nem ao da Fepam, e o argumento da otimização de recursos também desapareceu ao verificarmos que a FZB utiliza apenas 0,045% do orçamento estadual,” disse. Perreló destacou, que nesta fase em que a agenda ambiental do Rio Grande do Sul se resume à redução dos prazos do licenciamento ambiental, “das 6500 licenças ambientais emitidas neste ano quase 90% delas não teriam sido emitidas se não fosse o patrimônio de informação gerado pela FZB e disponibilizado à SEMA”. Por isso, além da retirada do PL 300 pelo Governo, ele insistiu para que haja uma discussão sobre uma agenda ambiental para o RS.  

Outra justificativa do PL 300 que não tem sustentação foi apresentada pelo diretor do Instituto de Biociências da UFRGS, João Ito Bergonci. “Dentre as soluções apontadas pelo governo através da imprensa, seria que funções da FZB fossem repassadas a alguma universidade, mas não existe universidade pública do Estado que conseguiria desenvolver o que a FZB desenvolve,” afirmou. O professor explicou que a UFRGS realiza intercâmbios com a  FZB, através dos pesquisadores, graças a autonomia que possui por ser uma fundação. Por exemplo, destacou a elaboração das listas das espécies ameaçadas da flora e da fauna, um trabalho dirigido pela FZB e que reuniu especialistas das mais diversas áreas da UFRGS e de muitas outras universidades, até mesmo de outros Estados. Bergonci leu a moção do Conselho Universitário (Consun) assinada pelo reitor Carlos Alexandre Netto, encaminhada ao Governo Sartori com manifestação contrária à extinção da Fundação Zoobotânica. E, pediu aos deputados, que se tiverem que votar, que seja pela rejeição do PL 300.

Aula para não ser matada
A aula de história ambiental proporcionada pelo Prof. Dr. Ludwig Buckup, 83 anos, foi o momento mais emocionante da Audiência. Ele recordou como aconteceu a criação da Fundação Zoobotânica. Disse que, em 1955, ele e Thales de Lema criaram o órgão executivo precursor da FZB, o Museu de Ciências Naturais. O governo era de Ernesto Dornelles (1951-1955) e o Secretário de Educação, José Mariano de Freitas Beck. Foi ele quem convidou o naturalista Padre Balduíno Rambo para conduzir a diretoria de Ciências da Secretaria. E, chamados pelo Padre Rambo, Buckup e Lema, iniciaram a organização do acervo científico gaúcho.

“Propomos ao Padre a criação de uma base institucional da área do meio ambiente. Daí a criação do Museu Riograndense de Ciências Naturais (1955), cujo deputado relator do projeto foi o santa-cruzense Siegfried Heuser (PTB). Depois criou-se o Jardim Botânico (1958) e o Parque Zoológico (1962). Coube ao meu ex-aluno, José Willibaldo Thomé, organizar os três órgãos executivos para formar institucionalmente a FZB. Foram feitas propostas técnicas para a função dos órgãos, tudo o que vimos ser apresentado aqui e que deu certo. Quando a Petrobras queria fazer uma central de tratamento de petróleo em Triunfo, quem ela chamou? A FZB. Quando foi preciso verificar o melhor planejamento ambiental para o litoral do RS, quem foi chamado? A FZB. Quando o governo precisou que alguém fizesse a análise técnica da paisagem dos morros de Porto Alegre, quem chamou? A FZB. Quando precisou que se definisse o perfil ambiental e os usos do parques naturais, quem o governo chamou? A FZB”.

Por isso, a Fundação Zoobotânica (Lei Estadual 6.497/1972) é o órgão responsável pela promoção e conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul. E, o Jardim Botânico, o Parque Zoológico e o Museu de Ciências Naturais, são os seus três órgãos executivos.

Buckup contou que foi professor do governador Sartori, e brincou que ele deve ter "matado" suas aulas de Ecologia ou não teria apresentado o PL 300 determinando a extinção da FZB. Sério, ele disse acreditar que o projeto de lei é fruto do “grande ressentimento” que a Secretária Pellini tem com a FZB: “porque foi na FZB que nasceram os argumentos técnicos e científicos que envolveram o bloqueio ao famigerado ZAS (Zoneamento Ambiental para a Silvicultura) produzido pelos donos da silvicultura”. Ele referiu-se ao período em que Ana Maria foi diretora-presidenta da Fepam.

Há quem ainda pense que criança "não entende nada", mas outro momento de emoção nessa Audiência foi proporcionado pela jovem estudante Clara Lua Aguzolli, do Colégio Bom Jesus, que defendeu a manutenção da FZB e entregou ao dep. Adolfo Brito um abaixo-assinado com 500 adesões.

O Comandante do 1º Batalhão do Comando Ambiental da Brigada Militar, o major Rodrigo Gonçalves dos Santos, disse que a FZB é uma parceira importante na proteção ambiental do Estado. “Além das pesquisas, os laudos técnicos ajudam de forma indelével no êxito da aplicação da lei dos crimes ambientais,” afirmou. Dentre as várias preocupações manifestas, estava sobre o destino do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) que funciona junto ao Parque Zoológico. “Só na região metropolitana, o Batalhão apreende 3 mil animais/ano devido crime ambiental e todos passam pelo CETAS. Se não  tivermos o CETAS, já não temos uma rede no RS, para onde levaremos os animais apreendidos?,” questionou. 

Do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, além de expressar as preocupações da instituição em relação ao PL 300, avisou que o “MPE não vai descuidar da sua incumbência constitucional fundada na vigilância da legalidade”, e também de “zelar pela consolidação do princípio do não retrocesso ambiental”.

O prazo fatal para a votação do PL 300/2015, que foi enviado pelo Governo Sartori em regime de urgência, é oito de setembro. Antes de chegar ao plenário, deverá ser apreciado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujas reuniões ocorrem terças-feiras a partir das nove horas. Entre os dias 24 e 25 de agosto o PL 300 estará na CCJ para ser distribuído à relatoria de um dos integrantes dessa comissão. A partir daí, a presença eloquente dos servidores e dos apoiadores da FZB vai fazer a diferença como já fez na votação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na aprovação dessa Audiência.
 

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