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Agronegócio

Domingo, 15 de Dezembro de 2013

 
     

MPF debate liberação de soja e milho resistentes a 2,4-D

  

O evento foi transmitido ao vivo na internet pela TV MPF e, em breve, a íntegra do vídeo estará disponível na mesma página

  

Jéfferson Curtinovi, Secom/MPF    


Por AS-PTA - Assessoria de Comunicação do MPF

Pesquisadores, professores universitários, representantes de órgãos públicos e cidadãos expuseram suas visões sobre os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. O espaço foi promovido pelo Ministério Público Federal durante audiência pública realizada na quinta-feira, 12 de dezembro, em Brasília, que reuniu cerca de 150 pessoas. A decisão final sobre o uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
 
A CTNBio se negou a abrir o debate, mas o Ministério Público Federal mostrou-se disposto a ouvir a sociedade e realizou nesta última quinta-feira audiência pública sobre os impactos de uma eventual liberação comercial de variedades de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D, classificado pela Anvisa como produto de extrema toxicidade. Na sessão de abertura, os procuradores ressaltaram estar “fechando o ano discutindo o papel dessa entidade pública, que é a CTNBio. Quem eles estão defendendo? Estão defendendo o bem público? Este órgão segue hermético, se nega a fazer debates públicos. Quem está decidindo, como e por quê? Saber isso é o mínimo que se espera em uma sociedade democrática”.
 
Para além dos palestrantes convidados, diferentes foram as vozes que se revezaram ao microfone para defender o uso de herbicidas e do próprio 2,4-D. O argumento para tal defesa foi a inexistência de alternativas para o controle do mato e também a dependência das aplicações de herbicidas no sistema de plantio direto, que dispensa aração e gradagem do solo. Houve ainda quem indagasse de onde saíram as passagens para levar tantos professores, a maioria da Agronomia, para Brasília.
 
O representante da Coodetec, que falou em nome da Confederação Nacional da Indústria que substituiu a senadora Kátia Abreu, disse que esses produtos são perigosos, mas que o perigo tem sido reduzido pela indústria. Ficou, entretanto, a dúvida: como será reduzido o perigo se essa mesma indústria agora propõe uma tecnologia que multiplicará em muitas vezes o uso de um dos herbicidas mais tóxicos já desenvolvidos?
 
Toxicologistas da Fiocruz apresentaram os dados mais atualizados da literatura científica publicada em revistas revisadas por pares mostrando que o produto atravessa placenta e chega ao feto, que passa também pelo leite materno e altera hormônios masculinos e femininos. Ressalva foi feita para o lado conservador desses achados experimentais, dado que os estudos são feitos com cobaias expostas a um único produto e por uma única via. Já a realidade no campo é de exposição múltipla (contato direto, inalação, água contaminada etc.). Além disso, os produtos são acumulados ao longo da vida. Ou seja, fosse cumprida a lei brasileira de agrotóxicos, o 2,4-D deveria estar na fila para banimento e não na fila para ampliar seu uso por meio de pacote com semente geneticamente modificada.
Justamente por isso que representantes do agronegócio ontem defenderam a mudança da lei de agrotóxicos, que, segundo eles, hoje tem três “balcões” (Anvisa, Ibama e Agricultura) e a proposta por eles defendida, que está na Casa Civil, é de uma CTNBio para agrotóxicos, a CTNAgro. Ora, o fato de a indústria pressionar por mais uma CTNBio só mostra que o setor está bem atendido. Tanto é que o representante da Dow Agrochemicals declarou ter orgulho dessa comissão.
 
Mas como garantir a correção de uma decisão baseada em estudos feitos pelas empresas, não publicados e para os quais a comunidade acadêmica não tem acesso? São estudos baseados em poucos dados, poucos campos experimentais, poucas espigas, poucas localidades. Mas mesmo assim conclui-se que não há problemas. Daí a importância do inquérito civil aberto pelo MPF para investigar atos da CTNBio relativos à análise das variedades resistentes ao 2,4-D.
 
Ao contrário de todas as promessas até hoje feitas em relação aos transgênicos, o que se colhe são mais agrotóxicos, mais espécies resistentes e mais pragas resistentes. Para maquiar a situação, novas promessas são feitas, como a de plantas resistentes a seca e plantas desenvolvidas pelo setor público e não por grandes multinacionais. Também joga-se com os dados para tentar atribuir à adoção dos transgênicos o aumento da produtividade da cultura da soja vista em séries históricas. Para isso, como visto na audiência, recorre-se a dados desde 1970, sendo que só em 2003 foi autorizado o plantio da soja da Monsanto. Nestes últimos dez anos, mostra a Conab que não houve aumento de produtividade para o grão.
 
O Ministério Público acertou ao promover a audiência pública. Ficou evidente que, dado o tamanho da divergência, a CTNBio não pode se pronunciar sobre o tema, ainda mais de forma isolada. O assunto deve ir para os ministros do Conselho Nacional de Biossegurança.
 
Confira a seguir as principais falas dos expositores previamente definidos para cada mesa, conforme o divulgado pela Assessoria de Comunicação do MPF:
 
MESA 1: EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D
Mario Gisi, subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
"Precisamos tornar público o trabalho que é desenvolvido na CTNBio, pensando no papel que o órgão está desempenhando e se está desempenhando adequadamente"
 
Ivo Marcos Carraro, representante da Confederação Nacional da Agricultura (substituiu a senadora Kátia Regina de Abreu)
"Temos um desafio: produzir alimentos e preservar o meio ambiente juntos, sem dicotomia. Temos que resolver essa equação"
"Com tecnologia e aumento de produtividade, ajudamos a preservar a natureza, entre outros, porque há menos desmatamento"
 
Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio
"Não temos elementos suficientes para essa aprovação. Pelo contrário, temos elementos que sustentam que essa decisão está equivocada"
"A Dow [AgroSciences] fez pesquisas apenas em dois municípios, portanto não cobrem uma das normas básicas da CTNBio, que é o estudo em todos os biomas brasileiros. Precisamos de mais estudos e mais detalhados, em situações de estresse em todos os ambientes do Brasil em que vão ser utilizadas as sementes"
 
William José da Silva, pesquisador na Dow AgroSciences, uma das empresas que pede a liberação das sementes
"Não haverá aumento do nível de resíduo de 2,4-D nas culturas de soja e milho com o uso desta tecnologia. Além disso, a aplicação será tratorizada, não aérea"
"Não existem evidências biológicas de interações químicas entre os produtos de degradação"
"Interação entre os herbicidas: não existem interações químicas como potencialização ou aditivação entre 2,4-D, glifosato e o glufosinato de amônia”
“Os estudos realizados há mais de dez anos evidenciam a segurança dessa tecnologia”
 
Rubens Nodari, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina 
"Os dossiês são preparados pelos proponentes das tecnologias e a maioria dos estudos não são publicados. Somente os membros da CTNBio têm acesso e, mesmo assim, algumas partes ainda são sigilosas."
“Não permite que pesquisadores independentes tenham acesso”
“É necessário desenvolver ações que garantam a análise completa dos resíduos nos alimentos”
“Devemos suspender tudo que está aí e repensar as formas de utilização dessa tecnologia”
“Estudos gerais sobre agrotóxicos mostram que, em um primeiro momento, há um declínio no uso de agrotóxicos, mas, passado um tempo, esse uso aumenta”
 
MESA 2 - REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA E PERSPECTIVAS DE AUMENTO DO USO DO 2,4-D NO BRASIL
Jesus Aparecido Ferro, professor da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
“Li estudos sobre a reação da utilização do herbicida 2,4-D em solo e ele foi considerando biodegradável e não persistente"
 
Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz
"Existem vários estudos divulgados em revistas e publicações científicas que apontam danos ambientais provocados pelo contato com o 2,4-D. Foi comprovado que ele causa efeitos tóxicos como alterações genéticas e desregulação hormonal. Uma série de danos são possíveis de acontecer: alterações respiratórias e imunológicas, além de diversos tipos de câncer"
 
Ana Maria Vekic, gerente-geral de Toxicologia da Anvisa 
Explicou os critérios para avaliação de estudos toxicológicos na liberação de um novo agrotóxico. "O que se consome hoje no Brasil é 20,6% daquilo que seria preocupante. Mesmo se as sementes forem liberadas, não será necessário aumentar o limite regulatório do que pode ser ingerido pela população, pois mesmo com o aumento do uso do 2,4-D, o limite de consumo é aceitável. Se forem superadas todas as questões de registro, é preciso fazer o monitoramento e a rastreabilidade dos danos e, assim, tomar outras providências, se necessário"
 
Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz
"Fui gestor na Anvisa e, pela experiência que tenho, o 2,4-D já deveria ter sido banido. Esse herbicida é hoje o segundo mais vendido no Brasil, conforme relatório do Ibama. Os motivos da liberação, em 2006, do herbicida 2,4-D é que foi pouco discutido. Ele foi reavaliado por inúmeros motivos, como reavaliações internacionais do 2,4-D e ação civil pública no Estado do Paraná. Não existe hoje o controle de resíduos de 2,4-D em alimentos. Essa é uma dívida do governo que não faz estudos e acompanhamentos suficientes"
 
MESA 3 - O PAPEL DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA NA SOCIEDADE
Flavio Finardi, presidente da CTNBio
"Temos seguido a Lei de Biossegurança: nós fazemos a avaliação técnica e estabelecemos normas de pesquisa relativas a OGMs e seus derivados. Não podemos avançar além disso” 
“Também quanto aos aspectos de biossegurança de OGM e seus derivados, a própria lei delega a outras instituições, como Anvisa e Ibama, a fiscalização dos produtos que são liberados pela CTNBio e aceitos pelo CNBS [Conselho Nacional de Biossegurança]”
 
Solange Teles, membro da CTNBio e professora da Universidade Mackenzie
“A CTNBio tem, sim, que estimular o avanço científico, que pensar na proteção da vida, das variedades vegetais da biodiversidade e lutar pela aplicação do princípio da precaução, no entanto, tem uma atuação nem sempre tão fácil”
“Há muita dificuldade de consenso. Porque não é só uma questão de técnica. São decisões que têm um cunho político também”
"Poderiam ser divulgadas as degravações das reuniões da CTNBio"
 
Pablo Rubén Mariconda, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo
"A CTNBio não tem competência técnica para avaliar as consequências sociais e ambientais que o herbicida 2,4-D pode causar na sociedade, mas ela será eticamente responsável por prováveis danos"
 
Ruy de Araújo Caldas, assessor especial do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
"Seria ideal a criação de um núcleo de pesquisa e desenvolvimento de agrotóxicos na Embrapa, com base genômica e proteômica, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e programas para formação de especialistas em monitoramento do uso do 2,4-D"
AS-PTA - Assessoria de Comunicação do MPF

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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