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Legislação Ambiental

Quinta-feira, 18 de Abril de 2013

 
     

Santa Catarina terá grupo para acompanhamento do Código Florestal

  

Lançamento do Grupo de Trabalho será dia 25 de abril, às 11 horas, na Assembleia Legislativa de SC, num evento aberto ao público. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será um dos temas discutidos no evento.

  

SOS Mata Atlântica/Divulgação    
Iniciativa faz parte de uma campanha que visa acompanhar a aplicação da lei em todos os estados


Por Rejane Pieratti/FPA

Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. O lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em Santa Catarina ocorre no dia 25  de abril (quinta-feira), às  11 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wraigt, da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310). Aberto ao público, o evento é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, da Fundação SOS Mata Atlântica e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
 
A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.
 
“A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.  “A ideia é estimular a cidadania e o acompanhamento da Lei, em um processo descentralizado e participativo, e também reforçar o papel das Frentes Parlamentares Estaduais. Por isso, vamos incentivar o acompanhamento do Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica”, diz ele.
 
Um dos temas que será abordado no evento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta para tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples e ágil, e que está previsto como um dos mecanismos do Código Florestal aprovado.
 
O GT de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal integra a Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina. A Frente tem como objetivo assegurar a discussão da agenda ambiental pelo Legislativo, bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado. As Frentes Parlamentares Estaduais são um desdobramento da Frente Parlamentar Ambientalista nacional, com atuação no Congresso.
 
- SERVIÇO
 
O que: Lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina
Quando: 25 de abril, às 11h
Onde: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wraigt, da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310)
Informações:  Rejane Pieratti – (61) 8138-3000 / rejane.pieratti@gmail.com
Frente Parlamentar Ambientalista/EcoAgência

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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