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Legislação Ambiental

Terça-feira, 08 de Abril de 2008

 
     

Zoneamento Ambiental da Silvicultura será votado hoje no Consema/RS

  

A menos que uma reviravolta aconteça, deve ser aprovada hoje a propota de Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), em reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O texto em questão apresenta as mudanças introduzidas pelas câmaras técnicas do órgão na proposta original elaborada pelos técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que desagradaram enormemente as ONGs. A reunião para votação é aberta ao público e começa às 14h, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na rua Carlos Chagas, 55, centro da capital.

  


Por EcoAgência

Três pontos, basicamente, dividem as opiniões dos representantes do governo do Estado, empresas, ONGs ambientalistas e técnicos do órgão ambiental: 1) a definição de percentuais das Unidades de Paisagem Natural (divisões do território gaúcho para fins do zoneamento, no mapa) que poderão ser ocupadas com os plantios de pinus e eucalipto; 2) o tamanho máximo dos maciços de pinus e eucalipto (formações compactas de árvores plantadas) em cada região; 3) e a distância permitida entre os maciços.

Pela proposta original dos técnicos da Fepam, seriam levadas em consideração as condições de hidrologia, relevo, vegetação, fauna e outros critérios que estabeleceram regiões de alta, média ou baixa restrição à silvicultura. ONGs e – pelo que se ouve - a maioria absoluta dos técnicos do órgão ambiental envolvidos com o ZAS defendem a permanência destes itens, com os percentuais já fixados e a definição de tamanhos e distâncias. “Esses aspectos são fundamentais, sem esses elementos o zoneamento não terá eficácia nenhuma, voltamos à estaca zero”, afirma o biólogo e conselheiro no Consema Paulo  Brack, da ONG Ingá.

Pedido de Vistas
Mas, conforme a proposta do Secretário do Meio Ambiente, Otaviano de Moraes, e a diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, isto não deve ser fixado no ZAS. Só será ajustado posteriormente, no decorrer dos exames dos licenciamentos para os empreendimentos da silvicultura. A votação foi transferida da última sexta-feira, dia 04/04,  para amanhã porque o representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flávio Lewgoy, solicitou vistas da proposta apresentada, em função das modificações no texto original.

“Infelizmente o tempo que nos deram foi curto para o que precisamos analisar, mas não vamos desistir nunca, vamos fazer tudo o que for possível para sustar essa proposta”, diz Lewgoy. Químico, geneticista, ex-professor titular do Departamento de Genética da Ufrgs, um dos mais antigos ambientalistas militantes em atividade no Estado, Lewgoy critica as mudanças promovidas pela direção da Fepam e Sema: “As alterações são de uma magnitude incrível, em cima de uma proposta que foi elaborada durante quatro anos pelos melhores especialistas que existem nessa área”.

“A direção da Sema, o secretário Otaviano e a presidente Ana Pellini, descaracterizaram completamente o ZAS, que era um instrumento técnico de gestão. O que eles estão apresentando não é um zoneamento ambiental, é um zoneamento empresarial, pois não fixa critérios e nem regras para o licenciamento ambiental”, afirma o presidente da Associação dos Servidores da Fepam e diretor do Semapi (o sindicato da categoria), Antenor Pacheco. Segundo ele, o órgão deixou de fazer gestão ambiental, “com o governo Yeda (Crusius) virou um cartório ambiental, para viabilizar os investimentos do capital financeiro, das papeleiras e de outros empreendimentos”.

Novos Estudos
A diretora-presidente, contudo, diz que a aprovação amanhã é importante para que os licenciamentos para a silvicultura passem a acontecer com critérios mais definidos. Esta será uma primeira versão do zoneamento, não é ainda o encerramento das discussões sobre o tema, garantiu. Já pensando no aprimoramento do ZAS, segundo Ana Pellini, estão sendo feitas tratativas para a vinda de especialistas de outros países para novos estudos das Unidades de Paisagem Natural (UPNs), suas fragilidades e a possibilidade de implantação de florestas, “a partir de estudos científicos, com critérios mais sustentáveis”.

O estudo que ela chama de preliminar, apresentado pela Fepam na gestão da direção anterior, “tinha defeitos evidentes”, diz Pellini. Ela lembra que no próximo dia 11 completa-se um ano que o assunto está em debate no conselho “e isso não pode ficar pendente para sempre, a espera até agora é até excessiva”. Além disso, completou, a maioria das mudanças propostas passaram por unanimidade nas Câmaras Técnicas do Consema. A versão final a ser votada amanhã, para a diretora-presidente, representa uma proposta intermediária, a que foi possível, entre os interesses das ONGs e das empresas de silvicultura.

(EcoAgência, 08/04/2008)
 

  
  
  
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