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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016

 
     

Falta de quórum adia votação de projeto que reestrutura secretarias

  

 Caso não haja convocação extraordinária, retomada da votação do projeto ocorrerá somente em 1º de fevereiro de 2017

  

Ederson Nunes/CMPA    


Por Maurício Macedo, Câmara dos Vereadores de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre interrompeu hoje (22/12) às 19h15, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Complementar 012/16 do Executivo que cria, agrupa e extingue secretarias municipais e estabelece finalidades e competências das novas pastas. A falta de quórum ocorreu quando os vereadores estavam votando a prorrogação da continuidade da sessão desta quinta-feira por mais duas horas. Além do chamado projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda vão avaliar 14 emendas (das 23 apresentadas, duas foram votadas, cinco foram retiradas e duas ficaram prejudicadas). Ao final do texto está a lista das emendas e o conteúdo resumido delas.

Recesso 

Amanhã inicia o recesso parlamentar de verão. Com isso, a retomada da votação do projeto ocorrerá somente em 1º de fevereiro de 2017. A matéria, porém, poderá ser votada antes desta data se houver convocação do prefeito para realização de sessão extraordinária.

O Projeto

A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior, cria as seguintes secretarias:


I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);

III – Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu);

IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);

VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);

VII – Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);

VIII – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC);

IX – Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI).


O referido projeto também propõe a extinção das secretarias listadas abaixo:


I – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);

II – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);

III – Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);

IV – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);

V – Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);

VI – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);

VII – Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);

VIII – Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);

IX – Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);

X – Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);

XI – Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);

XII – Secretaria Municipal de Transportes (SMT);

XIII – Secretaria Municipal de Administração (SMA);

XIV – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);

XV – Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);

XVI – Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Emendas

O projeto enviado pelo Executivo recebeu as seguintes emendas de vereadores:

Emenda 1 - (Aprovada) Elimina a criação do cargo de Secretário do Município na Secretaria da Fazenda. De Cláudio Janta (SD).

Subemenda 1 à Emenda 1 - (Aprovada) Mantém a criação do cargo de Secretário do Município na Secretaria Municipal da Fazenda. De Elizandro Sabino (PTB).

Emenda 2 - (Rejeitada) Extingue os cargos comissionados de secretário-adjunto e de diretor-adjunto na Prefeitura, de Fernanda Melchionna (PSOL)

Emenda 3 - Retirada

Emenda 4 - Suprime do projeto o artigo 3º, que autoriza o prefeito a aplicar decreto sobre a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal. De Fernanda Melchionna (PSOL)

Emenda 5 - Prevê a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias a contar da publicação da lei. Das bancadas do PT e do PCdoB.

Emenda 6 - Altera nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams). De Airto Ferronato (PSB)

Emenda 7 - Transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. Da vereadora Sofia Cavedon (PT)

Emenda 8 - Retirada

Emenda 9 - (Prejudicada) Extingue também os cargos de secretários-adjuntos das secretarias que serão extintas pelo projeto. De Sofia Cavedon (PT)

Emenda 10 - Exclui do projeto o item que previa a extinção da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda). De Rodrigo Maroni (PR)

Emenda 11 - Retirada

Emenda 12 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, previsto no projeto, para Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Smeds). De Airto Ferronato e Paulinho Motorista, ambos do PSB

Emenda 13 - Retirada

Emenda 14 - (Prejudicada) Transfere para a saúde recursos obtidos com a extinção dos cargos de secretário-adjunto. De Thiago Duarte (DEM)

Emenda 15 - Exclui do projeto a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). Também retira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a promoção de atividades de esporte, recreação e lazer. De Márcio Bins Ely e João Bosco Vaz, ambos do PDT.

Emenda 16 - Determina que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade controlar a política ambiental de Porto Alegre, atuando na preservação de áreas protegidas e no licenciamento ambiental. De Jussara Cony (PCdoB)

Emenda 17 - Retirada 

Emenda 18 - Determina que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade promover o planejamento e desenvolvimento urbano envolvendo o controle do uso do solo e a viabilidade e impacto de obras e empreendimentos de 1º e 2º graus. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 19 - Define que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a proteção das edificações reconhecidas por seu valor histórico e cultural. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 20 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Planejamento Urbano Ambiental Sustentável. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 21 - Prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental. De Mauro Pinheiro (Rede).

Emenda 22 - Retira do projeto a extinção da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. De Fernanda Melchionna (PSOL).

Emenda 23 - Vincula a Fasc e o Demhab à nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; vincula a EPTC, o Dmae e a Carris à nova Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e vincula o DMLU à nova Secretaria Municipal de Serviços. De Elizandro Sabino (PTB). 

 

  
  
  
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