Untitled Document
Bom dia, 27 de jan
Untitled Document
Untitled Document
  
EcoAgência > Notícia
   
Artigo

Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020

 
     

As boiadas de final de ano de Leite e Marchezan no RS

  

Governador do Estado e prefeito de Porto Alegre tentam fazer passar, em regime de urgência, nos respectivos parlamentos, projetos de lei que não se sustentariam se cumprissem o rito dos debates públicos característicos das casas legislativas

  


Por Eduardo Luís Ruppenthal*

"Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas".

A frase foi dita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na famosa reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020. Vale dizer que foi somente uma síntese e expressão pública da racionalidade de quem está à frente da gestão e da política socioambiental nos últimos anos no Brasil. E isso vem de antes da pandemia do novo coronavírus, não se resumindo, somente, ao atual governo federal, mas também a muitos governos estaduais e municipais. 

No Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) conseguiu a proeza de desmontar a legislação ambiental fruto de acúmulo de décadas e alterar mais de 500 mudanças no Código Ambiental do Meio Ambiente em 2019. Mandou as alterações em regime de urgência (30 dias para que ocorra a votação, se não votado, trava toda a pauta do Legislativo). Esse desmonte e retrocesso de décadas foram concretizados com a ajuda de sua base de apoio na Assembleia Legislativa na primeira quinzena de dezembro (MDB, PTB, PP, PRB, PPS, Podemos, Solidariedade, PR, PSB, MDB, PSL, DEM, NOVO e PSD). 

Ricardo Salles deve sentir inveja de Eduardo Leite, pois ao invés de usar vocabulário inadequado, o governador gaúcho usa palavras refinadas e, mesmo que mentirosas escancaradas, continuam a ser repetidas e reproduzidas pela mídia empresarial sobre o novo Código Ambiental: “proteção mais efetiva ao ambiente”, “embasamento técnico”, “segurança jurídica” e “maior participação da sociedade”.

A resistência ocorreu com muita luta socioambiental através das entidades socioambientais e organizações civis que denunciaram o retrocesso de décadas com a aprovação desse novo código e, continua, ainda, em várias frentes. Parece que um ano depois, o “castelo de areia” do Leite desmorona, com o ingresso da Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra diversos dispositivos previstos pelo Código Estadual do Meio Ambiente, sancionado pelo governador, no dia 9 de janeiro deste ano. Um dos dispositivos questionados é Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também chamado como autolicenciamento ambiental. A decisão foi motivada por uma representação contra o novo Código encaminhada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente à Procuradoria Geral da República (PGR).

Agora quer repetir a dose, em plena pandemia, para passar um PL 260/2020 que flexibiliza os agrotóxicos. O projeto de lei em questão quer alterar a Lei dos Agrotóxicos, de dezembro de 1982, considerada referência no país, a fim de liberar no território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Portanto, deve ser apreciado e votado até o dia 15 de dezembro para não trancar a pauta. Por que tanta pressa para um tema tão importante? Por que não fazer o debate democrático, tanto pelo rito institucional, como pelo crivo da sociedade? Essas e tantas outras perguntas de bom senso não encontram respostas nas “boiadas” de Leite. A luta e a posição de centenas de entidades e organizações estão expressas na Carta Aberta ao Governo do Estado do RS contra o PL 260/2020: Mais vida, menos veneno.

E em Porto Alegre, no final do ano de 2020, em plena pandemia, o governo Nelson Marchezan (PSDB) em fim de mandato, coloca um Projeto de Lei do Executivo (PLE 036/2019) em regime de urgência, que se refere à Licença por Adesão e Compromisso (LAC). O mesmo autolicenciamento ambiental, que é um dos pontos questionados na ação da PGR ao STF do novo Código Ambiental do RS. O autolicenciamento é um grave retrocesso socioambiental, pois a licença é concedida apenas com base na declaração do empreendedor prestada, unilateralmente, por meio eletrônico, onde a participação do órgão público se dará somente após a conclusão do empreendimento. É um verdadeiro “libera geral” trazendo graves consequências para o meio ambiente e à qualidade de vida da população, como impactos irreversíveis e criminosos em verdadeiras tragédias anunciadas derivadas do autolicenciamento, como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A luta e a posição de dezenas de entidades e organizações estão expressas no documento “Pela rejeição do PLE 036/2019 pela Câmara de Vereadores”.

O PLE entrou na pauta nas sessões da Câmara de Vereadores desde semana passada, mas não foi votado. Ontem, segunda-feira (14), novamente não houve quorum, voltando para a pauta da sessão de quarta-feira, dia 16 de dezembro. E, de novo, as perguntas: Por que tanta pressa para um tema tão importante? Por que votar um projeto de lei que é tema de questionamento de legalidade pela PGR? Essas e tantas outras perguntas, de bom senso, não encontram respostas nas boiadas de Marchezan. Nem do Leite e do Bolsonaro/Salles. Todos possuem o mesmo projeto, da classe dominante, são governos inimigos do povo e do meio ambiente.

 

*Biólogo, professor da rede pública estadual, especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (Uergs), mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/Ufrgs), militante do coletivo Alicerce e da Setorial Ecossocialista do PSOL/RS.

 

EcoAgência

  
  
  
Untitled Document
Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
Mais Lidas
  
Untitled Document
 
 
 
  
  
  Untitled Document
 
 
Portal do Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul - Todos os Direitos reservados - 2008