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Política Ambiental

Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

 
     

ZEE causa preocupação e desconfiança no meio ambientalista

  

Um dos receios é que a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico não passe de um mero diagnóstico ou, pior, que traga retrocessos

  

Foto InGá    
A reunião dos ambientalistas sobre o ZEE aconteceu no Semapi


Por Raissa Genro e Ulisses Nenê - especial para a EcoAgência

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio Grande do Sul (ZEE) mal começou a ser elaborado, recém terminou a fase de pré-diagnóstico, e já provoca grande preocupação e desconfiança entre ONGs, especialistas, servidores dos órgãos da área e ambientalistas em geral. O maior temor é que, em vez de significar um avanço, traga retrocessos em relação à legislação em vigor.

Ele está previsto desde 1981 e nunca foi implementado. É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, conforme o artigo 9º da Lei 6.938/1981. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012, antigo Código Florestal), retalhado e mutilado pelos ruralistas, fixou o prazo de cinco anos, até 2017, para que todos os estados elaborem os seus ZEEs.

O que é o ZEE

A regulamentação do ZEE se deu pelo decreto 4.297/2002, que o define como um instrumento de organização do território “que deve ser obrigatoriamente seguido” (grifo nosso) na distribuição espacial das atividades econômicas no território.

Também diz que o ZEE vai estabelecer as medidas de proteção ambiental destinadas a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, bem como a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das qualidades de vida da população.

Outro aspecto importante é que levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território, determinando, inclusive, a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais. (idem)

Zoneamento já existe

Numa reunião de ambientalistas na última quinta-feira (22), no Semapi – o sindicato dos servidores das fundações e autarquias estaduais - o biólogo e professor da UFRGS Paulo Brack, representando a ONG Ingá, sintetizou as expectativas gerais para o ZEE. Segundo ele, em primeiro lugar, é hora de exigir que seja cumprida a legislação já existente, deixando claro que o ZEE não significa que tudo esteja começando do zero.

De fato, o zoneamento já existe, salienta Brack, citando diversos exemplos, como o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), conquistado a duras penas e que estabelece os limites para o plantio de eucalipto no Estado. “Queremos na discussão do ZEE que os órgãos ambientais do Estado demonstrem se estão ou não respeitando o zoneamento existente e garantir que o novo zoneamento não retroceda em relação ao que já existe”, afirmou.

Porém, a presença de Ana Pellini à frente da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), num governo que tem a firme intenção de fechar a Fundação Zoobotânica (FZB), entre outros atentados ao meio ambiente e ao bom senso, gera enorme desconfiança quanto às reais intenções do Estado neste processo.

Foi lembrada a oposição de Pellini à luta pelo zoneamento da silvicultura, em 2008, no governo de Yeda Crusius (PSDB), quando ignorou todos os debates e pareceres técnicos sobre as plantações de eucalipto. Em sua primeira gestão à frente da Fepam, Pellini fez de tudo para dar liberdade total à ação das papeleiras. O ZAS só saiu com a intervenção da Justiça, posteriormente.

Processo viciado

Neste sentido, diversos presentes à reunião manifestaram o temor de que o ZEE, com Pellini no comando da Sema, seja “um processo viciado”, que não passe de um mero diagnóstico da situação, sem impor limites e vedações a atividades consideradas nocivas ao meio ambiente. Temem também que as entidades empresariais, como a Farsul e a Fiergs, tentem flexibilizar a legislação e liberar no ZEE atividades que hoje encontram limitações nas normas ambientais vigentes.

Uma servidora presente no encontro do Semapi contou que a secretária da Sema foi enfática sobre isso numa reunião do órgão, dizendo que o zoneamento “não vai restringir nada”, vai ser apenas “um indicativo para as atividades econômicas, não vai incorporar o zoneamento da silvicultura e não vai incorporar decisões prévias”. Ou seja, qualquer lei que possa estabelecer limitações à exploração dos recursos naturais será ignorada.

Em contraposição, os ambientalistas definiram suas prioridades, que devem estar expressas num documento a ser lançado em breve. Entre elas: não permitir nenhum retrocesso em relação ao que já existe em termos de proteção e preservação ambiental, incorporação das restrições existentes na legislação vigente (como o zoneamento da silvicultura), proteção das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e da zona núcleo da reserva da biosfera da Mata Atlântica.

Oficinas de Diagnóstico participativas

Neste momento, acaba de ser concluída a fase de pré-diagnóstico do ZEE, num total de 17 oficinas em diferentes regiões do Estado com as comunidades locais, comitês de bacias hidrográficas e Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Esta primeira fase serviu para a Sema explicar à população a importância do ZEE.

A secretaria informa que a próxima etapa contemplará a realização de Oficinas de Diagnóstico que vão abordar as atividades desenvolvidas em cada região com o mapeamento dos meios natural (físico-biótico), socioeconômico e jurídico-institucional, e também os resultados preliminares do diagnóstico apurados pelo ZEE.

As oficinas participativas serão realizadas nos meses de setembro e outubro em dez municípios gaúchos: Alegrete, Santa Rosa, Santa Maria, Bagé, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul, Porto Alegre e Osório.

 

Conservação do Pampa e da Mata Atlântica

Dia 17 de maio, a secretária adjunta da Sema, Patrícia Molmann, fez uma apresentação do tema em seminário na Assembleia Legislativa. “Foi feito um grande esforço de inventário de dados e está é uma das riquezas do zoneamento”, afirmou a adjunta. Bruno Siqueira, gerente do Programa ZEE Brasil do Ministério do Meio Ambiente, que apresentou o zoneamento no seminário, ressaltou a importância de que ele seja implementado, efetivamente, pois os bancos de dados para isso já existem nos estados.

“O Brasil vem fazendo uma expansão horizontal de suas cadeias produtivas. Os processos de zoneamento preveem verticalizar este aumento, levando em conta as particularidades de cada região”, explicou Siqueira.

Ele acrescentou que o ZEE é uma importante ferramenta para reduzir desigualdades regionais através de incentivos fiscais, além de orientar os programas de regularização ambiental (PRA).

Por fim, disse que a implantação dos parâmetros previstos no ZEE, considerando o que cada região tem como vocação, pode ser a base fundamental para a continuidade da biodiversidade do Pampa e da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul.

Conflito de interesses

Para o diagnóstico da situação foram contratadas três empresas – o consórcio Códex Remote/Acquaplan/Gitec Brasil - numa licitação internacional, que estão buscando as informações existentes junto ao corpo técnico dos órgãos ambientais. Brack pondera que seria preferível um ZEE realizado pelo próprio Estado, como acontece no Paraná.

O biólogo questiona se não pode haver um conflito de interesses na elaboração do zoneamento por empresas privadas que, ao mesmo tempo, prestam serviço para setores do mercado com interesse direto nos resultados do ZEE. Ele citou, como exemplo, a Códex, que também trabalha com mineração e agronegócio.

Glaucus Ribeiro, analista ambiental da Fepam, contou na reunião no Semapi que o ZEE está sendo discutido na Câmara Técnica de Planejamento Ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Segundo ele, representantes da Fiergs já manifestaram a intenção de impedir que o ZEE apresente zonas de restrição para atividades econômicas nas suas conclusões.

Biólogo da Fundação Zoobotânica que está acompanhando a preparação do ZEE, Jan Karel destacou o fato de que as empresas encarregadas do pré-diagnóstico estão trabalhando com as informações de órgãos como a FZB e Fundação de Economia e Estatística. Conforme Karel, isto comprova a importância do trabalho dessas instituições que o governo pretende extinguir – a extinção das fundações está suspensa por medida judicial.

O custo estimado do ZEE com os dados disponíveis é de R$ 10 milhões, mas se todo o levantamento tivesse que ser feito agora este custo não baixaria de R$ 60 milhões, ressaltou o biólogo. Também reforçou que as deliberações do zoneamento precisam fixar limites aos avanços sobre as áreas do Estado mais vulneráveis do ponto de vista ambiental, mas que é preciso que as informações tenham, realmente, aplicabilidade para as políticas públicas.

 

Reportagem produzida através do apoio do Programa de Pequenos Projetos da Fundação Luterana de Diaconia

EcoAgência

  
  
  Comentários
  
roberto - 26/06/17 - 21:27
Vão trabalhar, seus desocupados. Se vocês não produzem, mas consomem, deixem produzir, aqueles que querem trabalhar.
Claudia Moraes - 04/07/17 - 15:16
Como temos visto tantos retrocessos na política ambiental é preciso sim ficar de olho em todas as regulamentações e debates sobre as temáticas ambientais. Parabéns pela reportagem, que faz este alerta à população!
Débora - 04/07/17 - 19:23
Quem põe comida na mesa é o agricultor familiar, e para garantir sua produção e o sustento de todos, depende de um ambiente minimamente saudável. O grande latifundiário interessado em exportar commodities não está minimamente interessado em preservar, conservar. O que esse pessoal vai produzir quando acabarem com nossos biomas e aquíferos?
Eliege - 05/07/17 - 14:11
Sem esquecer que os produtores/empreendedores também dependem de instrumentos como os zoneamentos ecológico-econômicos pra saber onde, como, e em quais condições poderão realizar o seu negócio.
  
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