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Política Ambiental

Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

 
     

Defesa da Fundação Zoobotânica do RS marca painel no Ministério Público

  
Evento comemorativo da instituição proporcionou aos participantes uma visão panorâmica dos desafios urgentes na área ambiental
  

EcoAgência    
Da esq. à dir.: Paulo Brack; promotor moderador do painel Daniel Martini; promotor Luís Fernando Barreto Júnior; Major Rodrigo Gonçalves dos Santos


Por Eliege Fante - especial para a EcoAgência

Entre as mobilizações do Dia da Biodiversidade (22) e para o Dia da Mata Atlântica (27), o alerta sobre as ameaças ao meio ambiente do Rio Grande do Sul foi feito hoje (25) no Ministério Público em Porto Alegre, em evento comemorativo sobre a sua atuação na área ambiental. A instituição, uma das principais parceiras dos movimentos socioambientais, lançou o livro “Histórias de vida no Ministério Público do RS” ao lado de uma exposição que conta a sua trajetória.

Entre os convidados pelo MP, o biólogo e professor da UFRGS Paulo Brack, que também integra ONGs ambientais, apresentou informações da flora e da fauna nativas, que já são objeto de pesquisa, mas ainda não têm aproveitamento econômico. Ele se referiu às plantas ornamentais e de espécies forrageiras (pastagem) do bioma Pampa, bem como às árvores frutíferas: neste sentido, Brack ressaltou as diversas espécies cultivadas e comercializadas em outros países, até mesmo com produção de sementes, lembrando que o problema da biopirataria nunca foi enfrentado. Constatou também que, no Estado, não se encontram sementes com suficiência para promover a restauração de áreas de vegetação campestre. “Um trabalho essencial (de produção de sementes e mudas de espécies nativas) que vem sendo realizado no viveiro do Jardim Botânico tem a sua continuidade ameaçada com a autorização de extinção da Fundação Zoobotânica,” disse Brack, ao exaltar a imprescindibilidade da FZB.

Sobre o trabalho da Fundação, Brack também sustentou: “São os técnicos da Fundação Zoobotânica os que mais entendem de biodiversidade, a FZB é a instituição que desenvolveu dois documentos fundamentais para a gestão econômica do território e que só o RS possui no Brasil, que são o Zoneamento Ambiental da Silvicultura e as Avaliações Ambientais Integradas como a da bacia hidrográfica do rio das Antas e do rio Taquari.” Para o professor, é urgente o desenvolvimento de mais estudos semelhantes, principalmente em relação à capacidade de suporte dos ecossistemas da bacia hidrográfica do rio Uruguai para os empreendimentos planejados. Os governos pretendem construir 278 empreendimentos hidrelétricos, sendo 260 pequenas centrais e 18 grandes. O fato é que 71 empreendimentos já foram construídos e se o planejamento se concretizar o rio Uruguai deixará de existir, se caracterizando mais como um conjunto de lagos formados por um total de 351 hidrelétricas. “Há espécies endêmicas, espécies que vivem somente em trechos do rio Uruguai, e que não sabemos qual o impacto sobre os ecossistemas se houver a sua extinção,” denunciou, ressaltando que as comunidades humanas também dependem da conservação destes ecossistemas naturais.   

Segundo Paulo Brack, a dependência humana da conservação dos ecossistemas naturais nativos aumenta em tempos de mudança climática. Porém, as políticas públicas econômicas contradizem as ambientais, como em relação ao projeto da Votorantim de mineração de chumbo e cobre na bacia hidrográfica do rio Camaquã, em plena área prioritária para a conservação da biodiversidade do bioma Pampa de acordo com a Portaria 09/2007 do Ministério do Meio Ambiente. Por isso, entre as principais reivindicações, o professor e pesquisador da flora gaúcha defendeu a identificação dos impactos ambientais e das atividades econômicas que promovem a degradação e a conversão dos ecossistemas nativos para que as mesmas tenham os incentivos, através de financiamento de bancos públicos por exemplo, gradativamente reduzidos. “A economia dos biomas deve ser diversificada com o incremento de atividades com base em espécies nativas,” definiu.

O Comando Ambiental do RS teve a trajetória conjunta com o MP lembrada na fala do Major Rodrigo Gonçalves Santos. Ele afirmou que o maior problema enfrentado é o parcelamento do solo urbano através da expansão urbana sem controle porque daí derivam: supressão de vegetação, produção de resíduos sem tratamento, contaminação de lençol freático, extinção de espécies da flora e da fauna, pressão sobre Áreas de Preservação Permanente com o aterramento de banhados, etc. “Só fiscalizar, só despejar (os invasores das áreas) não resolve. É preciso que os municípios exerçam mais o seu papel no planejamento e na gestão do solo,” disse o Major. Também participou deste painel, o promotor de Justiça no Maranhão e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Barreto Júnior, que abordou o instrumento de defesa do patrimônio imaterial, constituído pelos idiomas, os costumes e os saberes das comunidades.

  

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