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Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010
  
(des) Poder público

Enquanto "negócio" do aterro não avança, o Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental - parte 2

  
Por Julio Wandam
  

“Calcula a força de teus adversários, faz que percam seu ânimo e direção, de maneira que ainda estando intato o exército inimigo, fique imprestável: isto é ganhar sem violência”. Sun Tzu – A Arte da Guerra

As tratativas com as empresas que a Prefeitura de Tapes estabeleceu contatos para "resolver" o problema do Lixo em Tapes e demais cidades da região demonstram que a situação é pior do que se imagina.

Enquanto deveriam dar solução para um problema que se avoluma 27 anos a fio, procuram na verdade escamotear as reais condições do lugar e novamente tentar iludir o Judiciário com promessa vã de “construção” de aterro sanitário regional, com possibilidades infundadas de recebimento de diversos tipos de lixos, inclusive industriais e hospitalares.

A situação nas últimas semanas tem sido de desespero da Administração, que viu quatro vezes naufragadas reuniões agendadas com Prefeitos da região, a fim de ser tratado o assunto com a empresa Terra Ambiental, do Estado do Espírito Santo que viria a região de Tapes/RS para resolverem a demanda de tratamento e destino final dos lixos de 11 cidades. Através de informações oriundas de outras Prefeituras, durante este período de mais de quatro anos de promessas de aterros, o que se conseguiu foi "nada de concreto" como resultado.

No mês de setembro, uma reunião em que seriam apresentadas novas propostas de outra empresa, esta do RS e já operando 180 quilômetros daqui, novamente tiveram a intervenção da Administração de Tapes que "influenciou" as demais administrações em vedar a apresentação da proposta, o que ocasionou a discussão sobre a validade das iniciativas de Tapes, quando diversos Prefeitos da região já estariam cansados dos "bolos" que a empresa Terra Ambiental aplicou ao não comparecer em reuniões agendadas para fim, o tratamento dos lixos.

Na verdade, o que ocorre, é que a Administração de Tapes está mais preocupada com o "negócio do Aterro" do que com o crime ambiental e as decisões judiciais que mandam a Prefeitura encerrar a deposição de lixos

naquele local.

No dia 26 de outubro, mais uma vez o Ministério Público local pede medida liminar para o fechamento, como diz o despacho da Promotora Carla Pereira Rêgo Flores Soares que assevera e mantém diversas decisões anteriores do MP pelo fechamento do Lixão das Camélias. Diz um dos trechos do despacho do MP: "Mais uma vez este órgão ministerial vem aos autos (AP n° 137.1.04.0000569-0), postulando a imediata interdição do local em análise (Lixão das Camélias), determinando ao ente público municipal que cesse a disposição de resíduos sólidos no local, em virtude do laudo pericial", apresentado em 11 de outubro do corrente ano para balizar decisão da Justiça da Comarca de Tapes.

O MP local destaca que o laudo do Perito afirma a existência de pessoas (catadores) no local, realizando a catação manual de materiais passíveis de reciclagem. Sobre a montanha de pneus expostos as intempéries, o laudo pontuou que este material pode ser propício ao acúmulo de águas em seu interior e proliferação de doenças, "comprovando a manifestação anterior deste órgão ministerial e as fotografias acostadas", diz o despacho.

Na mesma decisão do MP local, é apresentada as conclusões do perito contratado pelo estado para dar sua versão técnica sobre a disposição de lixos no local, quando é destacado pela Promotoria que são "as seguintes condições de operação no local: livre acesso ao interior por pessoas e animais; acúmulo de líquidos no interior do local; cheiro de gases e material em decomposição; inexistência de sistematização de cobertura com solo ao final de cada operação; poços de monitoramento confeccionados com tubo PVC branco, em descordo com o que a legislação prevê que é a tubulação de 02 polegadas em material PEAD, azul, não sendo na ocasião verificada a presença de tampa; indicação de obstrução no interior dos drenos de gases, em virtude de não apresentarem cheiro característico”.

Informa o perito, que "convém salientar, que a obstrução dos drenos de gases podem causar explosões e incêndios (queimadas)”, exemplificando fatos ocorridos em lixão no estado do Rio de Janeiro que sofreram problemas semelhantes. Afirma também o perito, que em "razão de não ter havido o cumprimento de licença de operação expedida pela FEPAM, não poderia haver a continuidade do despejo de lixo no local”. "Nos itens 25 e 26, o „expert‟ afirma, categoricamente que, estando a licença de operação vencida, não poderia a área ser utilizada para depósito de resíduos sólidos pelo município de Tapes", diz o documento do MP enviado aos Autos da Ação Popular. Sobre as medidas necessárias a serem adotadas para impedir a continuidade da poluição, o perito se posicionou pelo fechamento do aterro e recuperação da paisagem.

Em sua conclusão, o perito do Estado, constatou que a L.O. não foi atendida, existindo no local lagoas de chorume expostas, obstrução da tubulação de gases, poços de monitoramento sem especificações, ausência de equipamentos para cobrimento dos lixos do local, inexistência de argila nas proximidades, permissão de pessoas no interior do lixão e deposição de matéria orgânico a céu aberto. Por este motivo, segundo o despacho do MP local, "entende-se imperiosa a determinação imediata de interdição do local e a proibição de deposição de resíduos sólidos, bem como seja apresentado com urgência, projeto de recuperação de área degradada, a fim de regenerar a paisagem do local”.

Segundo os trâmites na Comarca, após pesquisa no site do TJ/RS, encontramos que em 29 de outubro foi disponibiliza a nota judicial em que o requerido (ré) Prefeitura Municipal de Tapes deveria se manifestar em 05 dias sobre a decisão ministerial.

Cabe agora aguardar as novas tentativas da Prefeitura de alegar a existência de trâmites (ensaios burocráticos) para iludir a Justiça da Comarca com projetos e papéis sem a validade legal e técnica que garanta estarem fazendo "esforços" para a solução do problema dos lixos, o que em verdade sabemos se tratar de negócios que estão em andamento para beneficiar economicamente os 11 municípios envolvidos nesta “ação empresarial” visando lucros financeiros aos envolvidos.

 

  
             
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