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Sábado, 20 de Junho de 2015
  
Negociações preparatórias COP 21

Resta saber qual será – e se haverá – um momento de participação e/ou consulta junto à sociedade civil e os movimentos sociais para proporcionar um debate mais amplo

  
Por Camila Moreno
  

Em 11 de junho, encerrou-se em Bonn, Alemanha, uma rodada importante de negociações multilaterais sobre clima. Ao longo das duas semanas de negociação, os chairs do processo contaram com ajuda de co-facilitadores para cada grupo de trabalho que produziram tabelas e listas dos elementos do texto. Este esforço teve como principal resultado proporcionar uma maior compreensão das posições que estão à mesa para Paris (COP21) e entendimento dos conceitos que darão substância ao novo acordo. Sem propriamente avançar na “negociação”, as posições ficaram mais claras entre si, permitindo vislumbrar possíveis pontos em comum e com potencial de aterrissar consensos (landing grounds), assim como os entendimentos bastante consolidados entre as diferentes posições e que apontam as margens e os limites do processo.

Na sessão final, os chairs da Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP, na sigla em inglês) prometeram para até 24 de julho uma nova versão do texto, incorporando o que foi discutido e esclarecido durante estas semanas. Além disso, eles irão produzir um anexo, que incluirá os elementos que merecem consideração, incluindo em quais seções estes deveriam entrar em função de sua natureza política: se no acordo legal ou se em decisões da COP, que possuem natureza mais operacional. De qualquer maneira, o Texto de Genebra, segue como texto oficial no processo.

Há bastante expectativa em relação a uma versão mais ordenada e operacional do texto. Afinal, tendo apenas mais duas semanas de negociação (setembro e outubro), os países terão pela frente pouquíssimo tempo para colocar no papel o que será levado para COP 21. Inclusive, fala-se em ter uma pré-versão do acordo em outubro, a fim de assegurar que Paris irá produzir um resultado significativo. Sobre o “pacote” de Paris, as expectativas não devem ser de compromissos muito ambiciosos, muito menos soluções milagrosas. O cenário aponta muito mais na definição de uma arquitetura internacional onde a agenda do clima terá impacto transversal em todo o espectro da agenda de financiamento ao desenvolvimento sustentável. Hoje, sob a agenda do clima, além da questão da mitigação e adaptação, também estão sendo tomadas decisões que incidem e terão impacto em temas como energia, transporte, infraestrutura, tecnologia e patentes, florestas, além de forma crescente a questões de uso do solo (o que pode incluir a agricultura). Além disso, incluir o muito amplo – e discutível – espectro que vem sendo inserido sob a ideia de “co-benefícios” ao carbono, e que vai desde biodiversidade, saúde, até gestão de resíduos, geração de empregos, impactos de gênero, etc. A intensificação da agenda do comércio internacional e seus fluxos, por sua vez, vem aparecendo cada vez com mais força como um vetor que irá impulsionar a agenda climática.

Ganhando novamente momentum no espaço político internacional rumo a Paris, a declaração final do encontro do G7, que teve lugar na Alemanha na primeira semana de junho, fez referência à agenda do clima, com os países mais ricos se comprometendo a “descarbonizar a economia global até 2100”.

Reduzir emissões ou “descarbonizar”?
Uma das questões que será definida no novo acordo global é o objetivo de longo prazo, no sentido de limitar o aumento da temperatura global sob níveis considerados seguros para a ciência. Isso no momento significa estabelecer ações para limitar o aumento da temperatura a até 2°C com relação ao período pré-industrial. Frente a isso, a ideia de “descarbonizar”, embora seja um conceito que não tenha definição sob a convenção, vem ganhando espaço, como na recente declaração do G7, além de posições e discursos de ONGS, think tanks, imprensa, etc. Isso abre margem para uma série de propostas controversas para objetivar e quantificar a “descarbonização” da economia. Entre estas, a ideia de operacionalizar outro conceito que foi incluído em várias seções do rascunho do texto, embora tampouco seja reconhecido na convenção: as “emissões líquidas” (net emissions). A linguagem incluída no texto abre o caminho para compensações (offsets) e contabilidades criativas, como “benefícios atmosféricos líquidos” (net atmosferic benefits), onde as emissões poluentes reais, originadas da queima de combustíveis fósseis e de outros gases de efeito estufa seguem ocorrendo, sendo compensadas por ações e tecnologias em vários setores e que abrem caminho para transferência de responsabilidades: quem e onde (sobre que territórios) estas ações têm lugar. Isso é especialmente preocupante quando existe a proposta de estabelecer no novo acordo, um sistema de registro das reduções de emissões, o que permitirá que reduções ocorridas em certo país sejam transferidas para cobrir as obrigações de outros, via pagamento. O quanto estas transferências poderão ocupar para flexibilizar o compromisso de um país ainda será definido.

Conclusão da agenda de REDD+
O item do Órgão Subsidiário para Aconselhamento Técnico e Científico  (SBSTA) que incluía os últimos pontos sobre a negociação de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi concluído em Bonn, produzindo três decisões que serão levadas para a COP de Paris. As questões pendentes, trazidas da negociação que resultou no Marco de Varsóvia para REDD+, tratava das informações adicionais ao sistema de informação de salvaguardas; dos benefícios de não carbono (ou co-benefícios) e da abordagem de não mercado.

Com uma atuação decisiva e incisiva do Brasil, os itens da agenda foram concluídos, consolidando definitivamente o entendimento que o Marco de Varsóvia para pagamentos por resultados está fora da modalidade de mercado e criando as condições para que os países cumpram os requisitos e venham a acessar, junto ao Fundo Verde do Clima, estes recursos. Já em função de uma proposta liderada pela Bolívia, logrou-se uma decisão que reconhece uma abordagem alternativa que reúne mitigação e adaptação para postular os recursos para programas que tratam do manejo integral e sustentável dos bosques. A entrada de co-benefícios ao carbono também ficou como item opcional a ser incluído na estratégia nacional dos países que assim o decidirem. Para além do marco de Varsóvia para REDD+, regras e modalidades para uma abordagem de mercado para atividades de REDD não está totalmente excluída e pode ser definida e acessada para os países que assim optarem. Contudo, esta ainda não é um item da agenda de negociação. Agora, com relação ao que se constrói para o novo acordo, ganha força a tentativa de incluir todo o setor de uso da terra – incluindo aí florestas e ações de REDD+, entre outros – como integral à modalidades de mercado.

Próximos passos: a construção da INDC brasileira
Os países vêm construindo e apresentando junto ao secretariado da convenção do clima as suas contribuições nacionais, que devem ser entregues até o início de outubro. Em função do que concretamente será apresentado com o conjunto destas propostas é que, estima-se, se tenha em meados do segundo semestre um quadro mais claro do nível de ambição dos países para adotarem ações de mitigação. No Brasil a construção da posição brasileira está sendo realizada no âmbito de uma coordenação interministerial de alto nível e com consulta aos atores econômicos, representativos dos setores responsáveis pela maior parte das emissões nacionais. Resta saber qual será – e se haverá – um momento de participação e/ou consulta junto à sociedade civil e os movimentos sociais para proporcionar um debate mais amplo.
 

  
             
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