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Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
  
Decisão Histórica

Juiz Federal aplicou multa nas autoridades ambientais responsáveis pelo ordenamento e planejamento urbano do Estado Nacional da província de Buenos Aires e da cidade de Buenos Aires, além de 14 prefeitos dos municípios da bacia hidrográfica do rio Matanza-Riachuelo.

  
Por Hernán Sorhuet Gelós
  

Em certo sentido, a internacionalização do conflito entre Argentina e Uruguai pela instalação da empresa Botnia (atualmente sob comando do grupo finlandês UPM), contribuiu para aumentar a consciência ambiental no setor político e cidadão de ambos os países.

Até agora as boas intenções provenientes dos discursos de diferentes setores tomadores de decisões se diluíram na hora de realizar ou exigir ações concretas.
Por isso, chama muito a atenção o ocorrido há alguns dias em vecina orilla. O juiz federal Luis Armella emitiu uma surpreendente sentença, tão adequada à lei quanto impactante.

Ele aplicou uma multa nas autoridades ambientais responsáveis pelo ordenamento e planejamento urbano do Estado Nacional da província de Buenos Aires e da cidade de Buenos Aires, assim como em 14 prefeitos dos municípios da bacia hidrográfica do rio Matanza-Riachuelo. O proprietário da empresa CEAMSE, responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos da Região Metropolitana de Buenos Aires, também foi multado. 

A bacia do Matanza-Riachuelo é a mais contaminada e degradada da Argentina e afeta diretamente a saúde de milhares de pessoas.

Em julho de 2008, a Suprema Corte de Justiça Argentina ordenou a Autoridade de Cuenca Matanza-Riachuelo (ACUMAR) que cumpra com o programa estabelecido para realizar a recuperação ambiental desse ecossistema, e declarou que o Governo Nacional, a Província de Buenos Aires e a Cidade Autônoma de Buenos Aires também são igualmente responsáveis pela execução do programa.

Determinou a competência de um juizado federal para dar seguimento ao caso e decidir sobre os valores das multas diárias nos casos de descumprimentos das ordens judiciais, com autoridade suficiente para determinar valores dissuasivos para as condutas reticentes.

A ACUMAR não cumpriu e o juiz Armella aplicou uma multa de 4 mil pesos argentinos (cerca de mil dólares) ao secretário do Ambiente, Homero Bibiloni (titular da ACUMAR), para cada dia de descumprimento da decisão e 3 mil pesos para cada um dos outros membros. Deixou claro que os pagamentos devem ser realizados com dinheiro do próprio bolso.

Esta decisão exemplar não busca punir as autoridades responsáveis pelo setor, mas superar as resistências aos cumprimentos dos mandatos judiciais. Se um chefe de governo não levar a sério suas responsabilidades, pode ter seu patrimônio pessoal afetado.

Poderia ser um ponto de partida para sanear a área mais degradada da Argentina. Com está contundente sanção por descumprimento de ordens judiciais, se fortaleceu a defesa dos direitos ambiental da cidadania.

Ao mesmo tempo, o Poder Judicial está enviando para as autoridades de governo e empresários privados, que operam na região, uma mensagem clara e firme:  tem que respeitar o marco legal de proteção ambiental vigente, ou enfrentar as conseqüências.



Hernán Sorhuet Gelós é colunista do jornal urguaio El Pais

Tradução Heverton Lacerda.
 

  
             
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