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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
  
Um passo para conseguir

A Comissão de Indústria, Energia e Mineração da Câmara dos Deputados está analisando três projetos de lei que proíbem o uso da técnica de "fraturamento hidráulico" ou fracking no Uruguai.

  
Por Hernán Sorhuet Gelós
  


Embora, quase não divulgadas ao público, estamos no limite para dar um passo fundamental na preservação de nosso país, e para poupar as gerações futuras ao fardo de uma herança de problemas ambientais graves e irreversíveis.

A Comissão de Indústria, Energia e Mineração da Câmara dos Deputados está analisando três projetos de lei que proíbem o uso da técnica de "fraturamento hidráulico" ou fracking no Uruguai.

O primeiro foi introduzido há mais de um ano atrás por Gerardo Amarilla, deputado do Partido Nacional. Este projeto contém um único artigo em que é proibida a prospecção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos por fracking. Ele tem o apoio de outros membros de seu partido, o Partido Colorado e da Unidade Popular.

Outro deputado nacionalista, Alejo Umpiérrez, seis meses mais tarde apresentou o seu projeto que é mais específico e detalhado do que a anterior, inclui a proibição do uso desta técnica para fins científicos. Ele especifica que a restrição cobre as superfícies marítimas, lacustres e fluviais. E algo muito interessante: prevê a retroatividade da sua aplicação, rescindindo a permissão, autorização ou benefícios especiais que haviam sido acordadas antes da adoção da norma.

Finalmente, há a proposta do congressista colorado, Walter Verri, que busca a proibição temporária das atividades de exploração de gás e petróleo por meio de fracking, mas exclui aquelas com fins de estudo científico ou de estudo do solo. Ele inclui a criação de uma comissão técnica que, a cada cinco anos, avaliaria a manutenção da medida vigente, considerando as novas técnicas e parâmetros que possam surgir.

Paira um otimismo moderado de que a proibição irá se materializar por haver um consenso político.

Os partidos de oposição estão decididos. O governo, como de costume, apresenta duas faces. O presidente e o ministro da área declararam publicamente que são contra o uso de fracking. Mas, ao mesmo tempo, o órgão estatal, responsável pela utilização de hidrocarbonetos (ANCAP) assinou contratos com empresas estrangeiras que permite a exploração de hidrocarbonetos não convencionais no centro-norte do país - algo que só pode ser feito usando fracking. A direção da Ancap é nomeada pelo governo e responde ao mesmo.

Como é de conhecimento, esta técnica é altamente destrutiva ao ecossistema, pois envolve a injeção a alta pressão de água misturada com determinados produtos químicos, para facilitar a liberação de gás e de petróleo, o qual é armazenado no subsolo em pequenas quantidades e dispersas. As graves consequências já documentadas incluem impacto no ar, na água, na saúde dos trabalhadores e às pessoas próximas à àrea, na estabilidade sísmica da região, e certamente, na fauna e na flora locais. Destruindo a àrea afetada e quilômetros ao redor para atividades agrícolas e turísticas.

Pessoalmente, nós apoiamos o projeto do deputado Umpiérrez porque este formaliza uma proibição mais ampla e garante a não realização dos projetos assinados anteriormente, se estes incluírem o uso de fratura hidráulica em nosso país.

Coluna publicada no jornal El País de Montevideo, em 13.7.2016.

Tradução: Guilherme Felipe Hidalgo Caumo

  
             
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