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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
  
Que Rio Grande do Sul não queremos na área ambiental? Vamos avançar?

Mais uma vez, os grandes setores conservadores da economia gaúcha, que somente veem barreiras a seus pleitos imediatistas e insustentáveis, estão otimistas com a flexibilização previsível no que se pode chamar de licenciosidade ambiental.

  
Por Paulo Brack
  

Em agosto de 2014 realizamos um artigo de opinião “Que Rio Grande do Sul queremos na área ambiental?”[1]. Entretanto, no final do ano de 2014, duas grandes infelizes surpresas deram a sensação de retrocessos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Primeiro, pela nomeação de mais uma pessoa sem formação na área: a contadora Ana Maria Pellini, amiga de confiança de Yeda Crusius, contestada na justiça por parte de ONGs por improbidade administrativa, quando entre 2007-2009, esteve à frente da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler). Segundo, pela criação - no apagar das luzes de 2014 - da tal Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seades?), extinguindo, portanto, a SEMA criada em 1999, como uma conquista tanto do movimento ecologista como também dos funcionários da área que atuavam na, então, Secretaria Estadual de Saúde e Meio Ambiente e em outras secretarias. É importante lembrar que a Agapan, o Mogdema e outras entidades entregaram à candidatura de José Ivo Sartori e aos demais candidatos ao governo do Estado, um mês antes das eleições de 2014, um documento com o tema Que Rio Grande Queremos[2] com a pauta ambientalista, e não tiveram nenhuma resposta do mesmo até hoje.

Voltando ao primeiro caso, da nomeação da atual secretária de meio ambiente, as entidades ambientalistas entregaram dia 15 de dezembro ao candidato eleito governador, José Ivo Sartori, uma carta[3][4]contestando a possível posse e questionando a legalidade de Ana Pellini para assumir a SEMA. Os motivos para isso eram os processos que correm na justiça, em que ela é ré, além de denúncias de casos de licenças irregulares, forma autoritária de administrar, favorecimento a empresas e assédio moral contra funcionários na emissão de licenças, quando de sua gestão na FEPAM, conforme os documentos colhidos pelas ONGs[5]. No final de 2014, as ONGs Agapan e Ingá questionaram também na Justiça a sua posse[6]. Entretanto, a Justiça somente retornou de seu recesso no dia 7 de janeiro de 2015.

Para colocarmos na atualidade as questões levantadas sobre o assunto e que têm relação aos documentos entregues pelas ONGs ao governo, à imprensa e à justiça, cabe lembrarmos alguns fatos históricos da pasta de meio ambiente e em que situação a atual secretária tomou posse da FEPAM em maio de 2007. Naquele ano, quando do início do governo Yeda Crusius, a primeira secretária a tomar posse na SEMA era a bióloga, com doutorado, Vera Callegaro, funcionária da SEMA, lotada na Fundação Zoobotânica (FZB). O fato gerou expectativas positivas por parte de técnicos da SEMA, ambientalistas e também acadêmicos. Seria a grande chance de a Secretaria dar um salto de qualidade e romper com o círculo vicioso de nomeações meramente político-partidárias para a pasta, e que vinham enfraquecendo o órgão estadual de meio ambiente.

Porém, quando começou a tomar forma o necessário e esperado Zoneamento Ambiental para a Silvicultura (ZAS), construído pelos técnicos da FEPAM, FZB e DEFAP, com apoio de professores e pesquisadores de ecologia, que iria disciplinar a implantação de megaplantios de eucalipto, pinus e acácia negra, o setor da celulose e madeira (equivocadamente chamado setor florestal), aliado aos parlamentares da chamada “Bancada da Celulose”, praticamente criou um clima de guerra contra o ZAS e o órgão de meio ambiente. Assim, com ajuda da grande imprensa financiada pelas empresas, entre elas Aracruz, Stora Enso e Votorantim, foi forçada a sua demissão após pouco mais de quatro meses de sua posse como secretária. O governo tentou abafar o caso, afirmando que sua saída teria sido provocada por problemas de saúde. Mas, em seguida, a versão foi desmentida pela própria Vera Callegaro.[7]

Em maio de 2007 foram chamados para atuar na Secretaria o staff que provinha da Secretaria de Justiça e Segurança (SJS), entre estes a própria Ana Pellini e o procurador (que assumiu como secretário da SEMA) Carlos O. Brenner de Moraes, pessoas de confiança do então secretário da SJS, José Otávio Germano, além de Francisco Simões Pires, procurador da Justiça. Ou seja, gerou-se uma equipe para atuar dentro da lógica de flexibilização, e blindada pela garantia de “legalidade” por parte dos procuradores da justiça para operar na SEMA, alinhados ao governo que optou por dar um “choque de gestão”[8] na área, bem do feitio neoliberal da composição política daquele governo e também dos tempos atuais. Logo, foi formada uma “força-tarefa” para a liberação de “licenças-relâmpago”, principalmente para o setor da silvicultura. Algumas ações promovidas pelo Ministério Público tentaram frear a sanha pelas licenças que desconsideravam critérios importantes de EIA-RIMA para grandes plantios.

Naquele momento, como agora, os novos integrantes da secretaria de meio ambiente mostraram-se, a princípio, muito “abertos” e “dispostos ao diálogo”. Porém, dentro de pouco mais de dois meses de uma primeira reunião na SEMA com as entidades ambientalistas, em meados de maio de 2007, as entidades tiveram duas tentativas frustradas de reunião com os dirigentes da Secretaria, por “falta de tempo do secretário”, e assim desistiram de pedir outras audiências. Segundo a professora aposentada da UFRGS, e ambientalista, Maria da Conceição Carrion, que fez um dossiê fartamente documentado com matérias sobre o avanço da megassilvicultura no RS, “a única marca que Otaviano de Moraes deixou foi o ‘aligeiramento’ das licenças ambientais. Nem sequer tivemos a oportunidade de discutir com ele a inserção de mais ONGs no Conselho Estadual do Meio Ambiente, onde, por mais paradoxal que pareça, temos apenas quatro ONGs num total de 29 representantes, aliás, já fomos mais, [entretanto] ocuparam um dos nossos lugares com os Amigos da Floresta” [9]. Esta entidade que, na prática, representa o setor da silvicultura no Consema, não foi reconhecida como ambientalista no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).

A percepção da SEMA, naquela gestão, teve aqui também o relato crítico do ex-professor da UFRGS, Flávio Lewgoy, que foi na época conselheiro do Consema, pela Agapan: "O governo Rigotto não chegou nem perto de fazer o estrago que a governadora está fazendo agora, pois a Sema não era e não é mais a Secretaria do Meio Ambiente, é a secretaria de grandes interesses econômicos, onde o licenciamento chegou a uma velocidade recorde, foi flexibilizado a tal ponto que a secretaria se transformou em um cartório, onde só cumprem algumas exigências, pagam a taxa e o documento está pronto".  

Em outubro de 2008, Carlos Brenner de Moraes acabou saindo da SEMA em decorrência, entre outros motivos, do desgaste na pasta ambiental, confessando desgosto profundo por ser "atacado pelas ONGs”. Porém, mesmo assim, recebeu o apoio formal das poderosas forças ruralistas e empresariais, por meio das mesmas entidades conservadoras do Consema que aprovaram de atropelo, e sem a legalidade necessária, um ZAS mutilado, principalmente, por ação da então direção da FEPAM, na noite do dia 8 de abril de 2008.[10] [11]. A Justiça, posteriormente acionada pelo Ministério Público Estadual, acabou considerando aquela decisão sem efeito, para desgosto da direção da FEPAM, SEMA e de seus aliados.
Carlos Brenner foi ocupar a então Secretaria Estadual da Transparência, secretaria criada como resposta à CPI da Operação Rodin, desencadeada pela Policia Federal, onde estavam indiciados vários representantes do governo e parlamento por envolvimento em esquema de desvios de 44 milhões de reais do DETRAN. Inclusive o ex- secretário da SJS, José Otávio Germano (2003-2006) tinha sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis maiores do esquema.

No lugar de Brenner, na SEMA, ficou o procurador Francisco Simões. Este, por sua vez, durou pouco e, em meados de 2009, foi substituído pelo engenheiro e ex-deputado Berfran Rosado, um dos presos e indiciados na Operação Concutare (29-04-2013), desencadeada pela Polícia Federal que desbaratou crimes na área ambiental do Estado[12].  

A Operação Concutare desbaratou esquemas de propinas e licenças irregulares da FEPAM no setor de mineração e no tocante a grandes empreendimentos no Litoral Norte, estes últimos funcionando há pelo menos meia década. As irregularidades eram facilitadas pela descentralização nos chamados balcões de licenças ambientais implementados justamente durante o governo Yeda. O ônus da degradação ambiental no Litoral, pela fragilização das licenças da FEPAM, nunca foi dimensionado, mas tratavam-se de muitas centenas de hectares de áreas de dunas, banhados, matas de restinga, sangradouros, muitas espécies ameaçadas tanto da flora como da fauna, inclusive vertebrados como peixes, anfíbios, repteis, mamíferos e aves migratórias de áreas úmidas, na destruição do pouco que sobrou da paisagem e da biodiversidade da região.

Também nunca se fez o balanço ambiental resultantes da destruição de 1,1 mil hectares de matas em galeria em pleno Pampa, por meio das barragens de Jaguari e Taquarembó (obras do PAC) na bacia do rio Santa Maria (municípios de Dom Pedrito e Rosário do Sul) que tiveram licenças irregulares contestadas pelo MPE e investigadas na Operação Solidária[13] da Policia Federal[14]. Pouco se falou que representantes da Secretaria Estadual da Irrigação estiveram entre os responsáveis por contratar estudos ambientais de baixíssima qualidade realizados para os empreendedores. Quase nada se falou que o ex-secretário da pasta, parlamentares e empresas de engenharia e meio ambiente foram indiciadas pela Policia Federal em situação de fraude em licitações e indícios de corrupção em projetos de importância questionável, que atenderiam algumas dezenas de grandes propriedades que investem em monoculturas no Pampa.

Da mesma forma, quem sabe um dia se possa fazer um balanço da forma não republicana da direção da FEPAM de tratar de alternativas aos danos desnecessários provocados pela Barragem de Marrecas em Caxias do Sul[15], que causou supressão sobre remanescentes em estádio avançado da Mata Atlântica. Tal empreendimento, superdimensionado, foi contestado na Justiça por falta de anuência do Ibama, tendo localização que desconsiderou pareceres de técnicos da FEPAM que indicavam um outro local onde o desmatamento seria mínimo. Infelizmente, tal alternativa locacional prevista em lei, mas rejeitada pela direção da FEPAM, resultou na morte de milhares de araucárias (ameaçada de extinção) e outras tantas milhares de árvores de muitas dezenas de espécies tampouco encontradas em qualquer viveiro do Estado. O local, reconhecido por moradores como de paisagem única, abrigava um dos últimos remanescentes florestais de Caxias do Sul. Desapareceu para sempre sob uma escolha forçada por quem não entende de biodiversidade e de sustentabilidade ambiental.

Em 2009, Ana Pellini foi assumir o cargo de secretária Geral do Governo Yeda, até o final do mandato da governadora. Cabe destacar que no final de 2010, houve uma articulação de bastidores, entre o governo e a Assembleia Legislativa, para alterar a composição do Consema, em um projeto de última hora, que incluiu a entrada de mais duas entidades aliadas aos projetos do governo e do grande setor econômico, diminuindo ainda mais o poder das ONGs naquele Conselho e tirando a possibilidade de que a presidência do Conselho fosse ocupada por membro que não fosso o próprio secretário. Ninguém do Consema foi consultado sobre isso, e os membros foram pegos de surpresa.

Obviamente, não devemos desconsiderar que também durante o governo Tarso Genro a pasta ambiental nunca foi prioridade, o modelo econômico insustentável aprofundou-se, e as entidades nunca foram por ele recebidas, apesar de muitos pedidos feitos. Um dos maiores equívocos na área ambiental do governo (2011 e 2014) foi a entrega da pasta a um partido político, sem quadros na área. Entretanto, mesmo passando por quatro secretários em quatro anos, reconhecemos que a FEPAM depois da Operação Concutare teve ganhos expressivos em qualidade de gestão com o retorno à direção da FEPAM do Engenheiro Químico Nilvo Silva, onde os planos de carreira e os mecanismo de gestão mais qualificados e permanentes foram estabelecidos, porém com  curta duração (segundo semestre de 2013-até o final de 2014). Talvez esta melhoria também foi um imperativo dos acordos com o Ministério Público que condicionaram a resolução da crise de extração de areia de 2013, ao preenchimento de mais de 100 vagas necessárias na FEPAM, com a obrigatoriedade de realização de concursos.

Retomando o período do final da gestão da então governadora Yeda, em 2010, para a recorrente falta de democracia, transparência e forma republicana de governar de seus pares, parece que o processo se repete na criação da Seades, agora em 22 de dezembro de 2014, no segundo tema que surpreendeu os gaúchos nas últimas semanas. Este projeto de nova secretaria, tirado da cartola de quem está acostumado(a) a governar de forma autoritária, contemplando os velhos interesses dos setores que mandam no Estado, fez parte do pacote de Sartori que nem ainda tinha assumido o governo, com proposta que entrou em tempo recorde na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 282/2014 foi votado e aprovado rapidamente, juntamente com a extinção da Secretaria de Política para as Mulheres. Apesar dos funcionários da SEMA e dezenas de ambientalistas denunciarem a proposta de esvaziamento das funções da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com a extinção na prática de suas atribuições, entre elas de explicitar o papel do órgão central do SISEPRA (Sistema Integrado de Proteção Ambiental do Estado), retirando também funções recentes de controle de criatórios de fauna exótica e nativa, deixando o Cadastro Ambiental Rural sem definição de sua implementação no órgão ambiental, e gerando muita confusão em entrar na atribuição de educação ambiental formal da SEC.

Mais uma vez, os grandes setores conservadores da economia gaúcha, que somente veem barreiras a seus pleitos imediatistas e insustentáveis, estão otimistas com a flexibilização previsível no que se pode chamar de licenciosidade ambiental. Mas, é bom que se diga: os movimentos ambientalistas, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal estão mais conhecedores do histórico de muitos agentes que atuam na área ambiental, e que acreditam que a Operação Concutare teve um papel pedagógico, a despeito de algumas impunidades ainda reinantes. E é bom lembrar que em nossa eterna SEMA temos excelentes quadros, tanto na FEPAM, como no DEBio (antigo DEFAP) e FZB. Gente que veste a camiseta do órgão e que não vai se deixar curvar por pressões meramente políticas em cima de seu trabalho de cunho técnico. Lembrando-se sempre que O ASSÉDIO MORAL, INCLUSIVE NA ÁREA AMBIENTAL, É CRIME! DENUNCIE!

E também temos a sensação de que a sociedade gaúcha estará mais atenta a acompanhar o que vai acontecer na área ambiental para que possamos superar, sim, as situações tristes e vexatórias, já ocorridas, de descontrole ou negligência deliberada.

Assim, esperamos que, apesar dos apesares, se faça justiça e ainda venhamos a ter pessoas qualificadas para chefiar a pasta ambiental, e que retorne a existência da SEMA, já que as contradições e inconsistências são tantas na nova Seades. Neste item, no que toca ao termo “desenvolvimento sustentável”, dentro do paradigma vigente, do crescimento ilimitado em um planeta finito, é uma situação impossível. O termo já perdeu seu sentido e acaba sendo muito mais uma jogada de propaganda para dar uma falsa sensação de que a sustentabilidade é possível dentro deste modelo, que Boaventura de Sousa Santos[16] chama de “fascismo desenvolvimentista”. Um modelo de crescimento econômico que nos coloca em risco crescente perante as mudanças climáticas, decorrentes das atividades da economia humana hegemônica, que vem destruindo ainda mais globalmente a sustentabilidade planetária.

E esperamos também que um dia possamos ter orgulho de não mais nos depararmos aqui no Estado, ou fora dele, com situações como: a não cobrança de mais de 30 milhões de reais em multas não efetivadas pela SEMA; a permissão de retirada irregular de areia por empresas de mineração no Delta do Jacuí; o sucateamento quase total da rede de monitoramento da qualidade do ar da RMPA; o estado crítico nas unidades de conservação do Estado; as irregularidades em licenças ambientais; a falta de programas para enfrentar a situação das espécies ameaçadas de extinção; o boicote de entidades ruralistas e a negligência governamental quanto à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deixa o RS em último lugar no processo; a falta de atualização do ZAS, e as tentativas de enfraquecimento da FEPAM no seu acompanhamento; o esvaziamento das funções precípuas do órgão ambiental, distribuidas para outras pastas ou setores que têm conflito de interesses; a nomeação de cargos de confiança (CCs) despreparados e como prêmio político na área técnica ou de chefias; a municipalização do licenciamento de forma fragilizada e leniente, ao gosto dos interesses locais; a desconsideração com as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade (MMA, 2007) e a desconsideração com a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; as ausência de critérios como capacidade de suporte ecológico para empreendimentos e as desconsideração com os zoneamentos ecológico-econômicos; a desconsideração ou a pressão política e assédio moral sobre técnicos que possam emitir pareceres técnicos indeferindo licenças a empreendimentos ou atividades de setores econômicos ligados ao governo; o investimento em magaobras, como atividades decorrentes de carvão mineral, megahidrelétricas, monoculturas, entre outras. Que redirecionemos a economia para sua diversificação, desconcentração, por meio de energias alternativas, indústrias de produtos duradouros e de baixo impacto ambiental, com apoio à agroecologia, uso sustentável da agrobiodiversidade, com respeito aos indígenas e povos tradicionais, fortalecendo a agricultura familiar e campesina, com mais gente no campo e na cidade vivendo com dignidade.

Para que possamos avançar na área ambiental, necessitamos também prepararmo-nos para uma boa provocação constante com respeito aos governantes no sentido de que cumpram as políticas ambientais necessárias. Mas para isso a Apedema e os demais movimentos da área ambiental ou socioambiental, sindical, campesina e inclusive da academia, devem estar articulados para manter esta vigilância e, obviamente, cobrando diálogos sinceros, formulações e avanços nas políticas públicas, para a superação, quiçá para sempre, dos retrocessos socioambientais dos quais somos testemunhas hoje.

Paulo Brack é professor do Instituto de Biociências da UFRGS e membro da coordenação do InGá


[1]https://apedemars.files.wordpress.com/2014/08/que-rio-grande-queremos-na-c3a1rea-ambiental-com-link.pdf
[2]http://agapan.blogspot.com.br/p/que-rio-grande-queremos.html
[3]http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2014/12/manifesto-de-entidades-ambientalistas.html
[4]http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRlVONlYHZFTT1WNXJFbKVVVB1TP
[5]https://rsurgente.wordpress.com/2014/12/13/entidades-ambientalistas-lancam-manifesto-contra-nomeacao-de-ana-pellini-para-sema/
[6]http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWWNlYHZEUT1WNXJFbKVVVB1TP
[7] http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-anteriores/6975-vera-callegaro-ex-secretaria-desemente-governo-yeda-sobre-sua-demissao
[8] Capítulo “Os grandes projetos de silvicultura e o choque de indigestão na área ambiental do estado do Rio Grande do Sul”, In Althen Teixeira Filho, 2008. – Eucalipitais – Que Rio Grande do Sul desejamos. Disponível em: http://www.inga.org.br/wordpress/wp- content/uploads/eucalipitais.pdf.
[9] http://www.semapirs.com.br/semapi2005/site/livro/cd%20rom/arquivos/03.pdf
[10] http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-anteriores/13868-o-zoneamento-da-silvicultura-ja-nasce-morto-artigo-de-marcelo-machado-madeira
[11] http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/13391-zoneamento-ambiental-do-rs-um-faz-de-conta-entrevista-especial-com-paulo-brack
[12] http://www.radioguaiba.com.br/noticia/operacao-concutare-incluidas-20-pessoas-na-primeira-denuncia/
[13] http://edulanna.blogspot.com.br/2009/03/reportagem-de-isto-e-irregularidades.html
[14] http://www.sul21.com.br/jornal/ex-deputado-eliseu-padilha-indiciado-pela-policia-federal/
[15] http://institutoorbis.blogspot.com.br/2011/05/desmatamento-da-barragem-marrecas-sera.html
[16]  Santos, Boaventura de Sousa,  Dôssie ABRASCO  Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde – Parte 3: Agrotóxicos, conhecimento científico e popular: construindo a ecologia de saberes. 2012. http:// www.contraosagrotoxicos.org/
 

  
             
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